Conteúdo/ODOC – O Ministério da Agricultura e Pecuária reservou R$ 162 milhões em emendas de comissão sem definir o destino da verba, uma prática que pode driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender essas emendas por falta de transparência. Conforme reportagem do site UOL, a medida, considerada análoga ao “orçamento secreto”, foi proibida em 2022 pelo STF.
Em julho, dois empenhos foram feitos pelo ministério, totalizando R$ 162 milhões, sem que um estado ou município específico fosse indicado como destinatário. O montante foi reservado para a aquisição de equipamentos agrícolas, uma demanda frequentemente atendida pelo Congresso para beneficiar bases eleitorais.
O empenho é uma etapa do processo orçamentário em que a verba é reservada para um pagamento futuro. Normalmente, esse valor é destinado a um projeto específico, como uma obra ou serviço. No entanto, no caso das emendas de comissão, o beneficiário do empenho foi a Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira do próprio ministério, o que, segundo especialistas, viola as regras orçamentárias.
Conforme o site UOL, o Ministério da Agricultura afirmou que se trata de ajustes internos que estavam em andamento, mas foram interrompidos após a decisão do STF. A pasta não informou se as emendas “em branco” serão canceladas ou mantidas, dependendo do desfecho do julgamento no STF.
A regulamentação das emendas de comissão ainda está sendo discutida. O relator do processo, ministro Flávio Dino, deverá avaliar se as novas regras serão suficientes para garantir a transparência no uso dos recursos públicos. Enquanto isso, há um risco de que, ao final do ano, o ministério possa redirecionar os valores para outros destinatários, desrespeitando a decisão do STF.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, que indicou a verba usada pelo ministério, não se manifestou sobre o caso.
Especialistas alertam para a necessidade de monitorar o desdobramento dessas emendas, pois, caso sejam executadas sem transparência, isso pode contrariar a recente decisão do STF.
Fonte: odocumento
