O governador Mauro Mendes criticou as leis brasileiras dizendo que existem casos de criminosos presos até 10 vezes por ano, mas soltos em pouco tempo. E pode-se dizer que, em alguns casos, a liberdade é concedida após o flagrante de crime.
“Para mim está muito claro que as leis brasileiras são muito frouxas, elas permitem que bandidos sejam presos 5, 6, 10 vezes por ano e soltos em audiência de custódia. As leis frouxas não conseguem corresponder ao crescimento da violência em todo o Brasil, não é só em Mato Grosso”, disse o governador ontem (3).
A violência voltou a ser discutida em decorrência do aumento de assassinatos no estado nas últimas semanas. O secretário de Segurança Pública, César Roveri, disse que a situação do momento é consequência de briga entre facções criminosas por disputa de território.
Mauro Mendes disse que o Congresso Nacional é o poder instituído capacitado a corrigir as leis brasileiras, ou para evitar interpretações distorcidas pelo Judiciário ou propor novos mecanismos de segurança.
“O Judiciário cumpre leis, aplica leis; se existe um equívoco na interpretação é o próprio Congresso que pode corrigir isso, fazer leis mais claras, objetivas e não deixar um grande leque de interpretação para ser feita por juízes, desembargadores ou ministros”, afirmou.
Mato Grosso tem um caso recente ilustrativo das situações apontadas pelo governador. No início de abril, dois homens tinham sido presos com 420 kg de drogas em Porto Esperidião (360 km de Cuiabá); 24 horas depois eles foram libertados pelo juiz federal Guilherme Michellazzo Bueno.
No documento oficial, o juiz disse que concedeu a liberdade por ambos serem moradores da zona rural de Mato Grosso. Eles também não teriam agredido nem ameaçado os policiais envolvidos na prisão. Tráfico de drogas é considerado crime hediondo na legislação brasileira.
Fonte: olivre.com.br
