Conteúdo/ODOC– O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em entrevista no Canal Livre, da Band, indagado sobre a relação entre os poderes, especificamente sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender uma legislação estadual que prevê punições específicas para quem invade terras, afirmou que “a Suprema Corte do País está toda errada”.
“Primeiro que chegam 14 mil processos por ano na Suprema Corte…começa por aí e eu já ouvi isso do ministro do STF. Todos nós brasileiros entendemos isso. Enquanto Supremas Cortes de outros países chegam a 100, 200, 300 ou 500 mil processos por ano, aqui é 14 mil que são julgados. Gente que é presa e que está na cadeia é solta por ordem do Supremo gente…tá errado isso, muito errado”, disparou o governador.
“Em Mato Grosso nós temos tolerância zero com invasão de terra. Não admitimos, respeito ao cidadão, e não interessa se é grande, pequeno, médio produtor rural, pequeno agricultor familiar. Invadiu? A lei brasileira permite que em 24h chama o esbulho processual, chama a polícia que vai lá e arranca mesmo, não dá moleza”, argumentou.
“No ano passado tivemos quase 30 tentativas e nenhuma vingou, e neste ano tivemos umas 10, nenhuma vingou e daqui a pouco acaba este crime, porque é tolerância zero”, disse Mauro Mendes.
Sobre a decisão do ministro Flávio Dino, de suspender uma legislação estadual, o governador destacou que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, e que remeteu a decisão a Procuradoria Geral do Estado. “A Procuradoria disse que o ministro tem razão. Se ele tem razão nós temos que reconhecer que, quem fez a lei, fez extrapolando as atribuições, e é uma atribuição da União versar sobre alguns temas. O Estado não pode fazer, agora dar assistência social para quem invade terra, isso é da minha atribuição, é do Governo de Mato Grosso e nós não vamos dar cestas básicas para quem está invadindo terra”, afirmou Mendes.
Fonte: odocumento
