Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União Brasil), voltou a reafirmar sua preocupação com as brechas existentes no sistema judicial que, em sua avaliação, alimentam a sensação de impunidade, especialmente no que diz respeito às multas aplicadas contra desmatadores. Ele criticou o processo burocrático que, muitas vezes, leva à prescrição dessas multas milionárias.
Mês passado, por exemplo, Mato Grosso figurou negativamente no cenário nacional com um fazendeiro do Pantanal que desmatou 80 mil hectares, a um custo de pelo menos R$ 25 milhões. Ele foi multado em R$ 5,2 bilhões.
Recentemente, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) tem anulado essas penalidades devido ao longo período entre a infração e a decisão final, permitindo uma série de oportunidades para contestações. Levando o criminoso a, de certa maneira, “empurrar com a barriga” as penalidades.
Mendes enfatizou que é necessário seguir estritamente os procedimentos legais. Quando alguém recebe uma multa, é notificado e tem a oportunidade de recorrer administrativamente. “Baseado nestas amplas possibilidades de postergação, de empurrando com a barriga, de achar que no meio do caminho vai mudar a lei, que vai dar um jeitinho, que as coisas não acontecem. Exatamente simples assim é a crença na impunidade que está destruindo valores desse país”, frisou.
Essa situação, segundo o governador, alimenta a sensação de impunidade entre a população, minando os valores fundamentais do país.
Fonte: odocumento
