Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam à Controladoria-Geral da União (CGU) um pedido de “imediata instauração de processo administrativo disciplinar” contra servidores federais que possam estar envolvidos na manifestação de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A participação de servidores na manifestação está sob análise da CGU. Segundo a AGU, é “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público”.
De acordo o pedido encaminhado à CGU, uma análise preliminar mostra que a participação de servidores na manifestação resulta em diversas infrações disciplinares, entre as quais a violação do dever de lealdade para com as instituições, a violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e a violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.
Segundo a AGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública. Os responsáveis podem ser demitidos.
O pedido apresentado à CGU solicita a necessidade de afastamento dos servidores, caso a participação nos atos tenha sido confirmada. Os órgãos alegam que os servidores podem, por meio do sistema, alterar e dificultar as investigações.
Os acusados podem, “no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações”.
Fonte: revistaoeste
