O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e outros cinco parlamentares aliados de Alagoas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de inquérito criminal contra o governador do Estado,(MDB), aliado da família Calheiros, rival político de Lira no Estado.
Segundo a ação, Dantas descumpriu uma decisão do STF de 2021, que determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), privatizada pela BRK Ambiental. As movimentações teriam começado em julho de 2022. O governo estadual contesta a ação e nega ter desobedecido ao Supremo.
A solicitação foi realizada por meio de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), em que 13 cidades do Estado cobraram do governo parte da verba, argumentando que a atividade tem caráter municipal. Entre os municípios, está a capital, Maceió, e Barra de São Miguel, comandada por Benedito de Lira (PP), pai de Arthur Lira.
O STF então decidiu restringir a movimentação de metade dos recursos pela BRK até que a Corte decidisse sobre o pleito dos municípios. Em 29 de dezembro de 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu a favor dos prefeitos com aval do relator da ação, ministro Cristiano Zanin.
Barroso determinou a distribuição de R$ 1 bilhão aos municípios, dos quais R$ 703 bilhões estavam bloqueados desde 2021. A outra parte fica com o governo estadual.
Depois, Maceió e pelo menos outros três municípios peticionaram o STF com pedido de repasse dos valores atualizados com a correção monetária. O governo estadual informou ter acatado a determinação e que já depositou o valor na conta dos 13 municípios que pediram a distribuição da verba.
Contudo, segundo a petição de Lira e aliados, Dantas teria gasto a verba bloqueada. Desse modo, eles pediram que o governador seja investigado por apropriação indébita, falsidade ideológica e associação criminosa.
O documento cita extratos que comprovariam o desvio de R$ 700 milhões por parte do governador. Os extratos foram anexados aos autos da ação. Na sexta-feira 16, Zanin encaminhou a petição à Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se vai prosseguir, ou não, na abertura do inquérito.
A petição de Lira e de aliados também acusa o governador de Alagoas de cometer o crime de falsidade ideológica ao informar ao STF, em junho de 2022, que a gestão não havia movimentado os recursos.
No período, os parlamentares tentavam limitar o acesso do governo a segunda parte dos valores arrecadados. O governo informou que não seria preciso, pois “não houve ainda destinação de tais verbas para quaisquer finalidades”.
Contudo, os parlamentares argumentaram no STF que os mesmos extratos indicam que o governo alagoano gastou mais de R$ 700 milhões dos recursos liberados da concessão privada em 2021, ou seja, no ano anterior ao ofício enviado ao STF assinado pelo governador, que afirmou que as verbas não haviam sido direcionadas ainda.
Além de Lira, assinam a petição o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que disputou o governo de Alagoas em 2022 e perdeu no segundo turno; o procurador-geral de Maceió, João Luiz Lobo e os deputados federais Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Fabio Costa (PP-AL), Daniel Barbosa (PP-AL) e Marx Beltrão (PP-AL).
Procurado por , o governo de Alagoas informou que “nenhum recurso foi gasto de maneira equívoca ou a descumprir a decisão do STF”. Além disso, que a petição protocolada traz uma “confusão entre conceitos contábeis e financeiros”.
“Nenhum recurso foi gasto de maneira equívoca ou a descumprir a decisão do STF”, informou. “Resta ainda informar que o governo desconhece qualquer pedido de fornecimento de extratos bancários sobre movimentações financeiras dos recursos bloqueados. O governo está analisando todos os documentos para realizar a devida conciliação bancária.”
Segundo o Estado, ele vai responder todos os questionamentos nos autos da ação do Supremo. A , a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos, disse que nunca foi pedido ao governo do Estado o extrato bancário, de forma administrativa nem judicial.
“Fica muito complicado tecnicamente eu falar se é verdade ou mentira algo que eu não sei qual é a base de dados primária”, destacou. “Eu não sei que extratos são esses, eu não sei se são os extratos verdadeiros ou se não são os extratos verdadeiros, se tem todos os extratos de todos os investimentos que foram feitos ao longo do período.”
Renata disse ainda que o Estado é “referência em gestão fiscal”. “A gente trata as contas públicas com muito zelo, com muito parcimônia inclusive”, continuou.
Fonte: revistaoeste
