O líder do governo no Senado, (PT-BA), disse nesta quinta-feira, 7, que a gestão petista não tem uma “posição firmada” sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse de drogas.
O texto deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira 13,
“A gente não tem uma posição firmada de governo”, disse Jaques a jornalistas. “Cada um terá uma posição. Esse é um tipo de tema que não adianta querer unidade da base. Vai ter partido da base que vai defender uma coisa, e partido que vai defender outra.”
O senador baiano destacou não saber se, até a apreciação oficial do tema, o governo terá uma posição sobre o assunto ou se vai liberar a bancada para que os partidos membros da base orientem o voto segundo suas decisões.
“Há uma decisão do Supremo que ainda vai ser concluída, se espera, na próxima terça ou quarta”, continuou o líder do governo. “Acho que também a questão do compasso que se espera aqui é para a gente saber o que vai sair de lá, para a gente não estar trabalhando em cima de algo que eventualmente nos transforme em realidade.”
Apesar disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a PEC trata de uma “coisa completamente diferente” do julgamento que ocorre no STF.
“Queria deixar claro que o julgamento do Supremo é por nós respeitado e há um âmbito de decisão judicial”, declarou. “Outra coisa completamente diferente é a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição, que existe hoje no Senado Federal, na CCJ, sob relatoria do senador Efraim Filho. São de fato coisas independentes, embora versem sobre o mesmo tema.”
O julgamento que corre no STF trata para consumo próprio. Na quarta-feira 6, o ministro Dias Toffoli pediu vistas no julgamento. Falta apenas um voto para a Corte obter maioria em favor do tema.
Em 2023, a PEC das Drogas foi proposta por Pacheco na esteira do julgamento no STF. Com a retomada do julgamento na quarta-feira 6, a oposição e o relator do texto passaram a cobrar uma análise mais célere do assunto.
Fonte: revistaoeste
