Os candidatos a prefeita e vice já foram condenados à multa de R$ 20 mil, e alistaram postulantes a vereador para distribuir panfletos e postar nas redes sociais.
A Justiça Eleitoral deferiu o pedido da coligação Várzea Grande Melhor, liderada pelo candidato à reeleição Kalil Baracat (MDB), para cessar a propaganda irregular antecipada, realizada pelos candidatos Flávia Moretti e Tião da Zaeli, os dois do PL, e outros 14 postulantes a vereador da oposição.
Na decisão, o juiz eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral, determinou que seja interrompida a distribuição de panfletos, além da imediata exclusão de vídeos das redes sociais. Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, para o descumprimento de cada ação irregular.
De acordo com o juiz eleitoral, dentre as condutas proibidas pela legislação, nas redes sociais de três dos 16 representados, eles mostraram a distribuição do material irregular nas imediações da Avenida Júlio Campos, Jardim Glória e Parque do Lago, antes do início do período de campanha das eleições municipais de 2024, iniciado em 16 de agosto.
Além disso, o Wladys Roberto Freire do Amaral destaca que o material impresso foi confeccionado em total afronta à Lei Eleitoral, com ausência do número do CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Além disso, foram realizados arrastões para a distribuição do material irregular.
Flávia e Tião são reincidentes, na prática. Ambos já foram multados em R$ 20 mil cada um por divulgar nas redes sociais, no dia 5 de julho, o conteúdo do material de propaganda irregular.
fonte: odocumento
