Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticaram as ações da Corte sobre um dos julgamentos dos presos do 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, condenou Miguel Fernando Ritter, de 61 anos, a 14 anos de prisão e a pagamento de multa por suposto envolvimento na manifestação na Praça dos Três Poderes.
A dupla de magistrados afirmou que houve “incompetência” do STF no processo. A Corte finalizou o julgamento na quarta-feira 3. A maioria dos juizes acompanhou o voto de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o réu dos supostos crimes abaixo:
- Crimes de associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado; e
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para a vítima.
Nunes Marques citou a “incompetência do STF” na análise do processo contra Miguel Fernando Ritter. “Sustento que o direito ao juiz natural constitui garantia fundamental de que a parte responda perante o juiz competente, limitados os poderes do Estado, que não instituirá juízo ou tribunal de exceção”, argumentou o ministro.
André Mendonça endossou a declaração do colega. O ministro lembrou que, apesar de Ritter ter sido preso nas dependências do plenário do Senado Federal, ele não portava nenhuma arma ou objeto relevante.
Segundo Mendonça, embora Ritter estivesse entre os manifestantes, “não há provas de que tenha depredado qualquer bem”. Ambos votaram pela absolvição do réu.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente do relator. Contudo, apenas para “afastar a condenação pelo delito previsto no art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.
Conforme o laudo da Polícia Federal (PF), apurado pelo jornal Gazeta do Povo, o único dado referente a Ritter é que seu nome consta na lista de passageiros de um dos ônibus que viajou de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, para Brasília, em 6 de janeiro de 2023. O objetivo era participar das manifestações.
Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Os dois últimos com ressalvas sobre o tamanho da pena.
Mecânico e empresário, Miguel Fernando Ritter é pai da advogada e presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), Gabriela Ritter.
Em janeiro deste ano, ele foi alvo de busca e apreensão efetuadas pela PF, logo depois da participação de Gabriela em uma transmissão ao vivo de oito horas sobre os atos do 8 de janeiro.
“A primeira pergunta que fizeram foi se ele tinha opção partidária, algo que é uma livre escolha das pessoas e jamais poderia ser colocado por ser algo secreto”, disse a advogada, ao denunciar a situação como “violação de direitos humanos e que direciona esse processo como extremamente político”.
Fonte: revistaoeste
