O juiz Irineu Stein Junior, da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, decidiu que o Deltan Dallagnol (Novo) não está inelegível. Na sexta-feira 15, o magistrado julgava uma ação movida pelo PT sobre uma pesquisa na região em que o ex-deputado federal aparecia entre os
O PT argumentou que, em virtude da cassação de Deltan por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, ele deveria ser retirado da pesquisa. Contudo, o juiz entendeu que a lei não especifica que é preciso cumprir os requisitos de registro de candidatura para aparecer nas pesquisas.
“Não há na legislação eleitoral previsão que importe em óbice à inclusão do nome do ex-deputado Deltan Dallagnol dentre possíveis candidatos nas pesquisas para as eleições municipais vindouras, em especial considerando que não cabe a esta Justiça Eleitoral antecipar juízo de mérito quanto aos requisitos para registro de candidatura, sob pena de influenciar indevidamente o processo eleitoral”, argumentou o magistrado.
Em seguida, porém, Irineu afirmou que a decisão que cassou o mandato de Deltan não especificou nada sobre uma inelegibilidade.
Conforme o juíz, a decisão do TSE “deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do candidato Deltan Dallagnol, conforme acórdão colacionado pela própria parte autora à prefacial, não havendo decretação de inelegibilidade”.
“Neste sentido e em continuidade, em diligência do Juízo perante a serventia, não se observa ao cadastro eleitoral do possível candidato, até então, anotação do código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE) – 540, relativo à ‘ocorrência a ser examinada em pedido de registro de candidatura’, dentre as quais figuram as causas de inelegibilidade”, continuou o magistrado.
Em nota, Deltan Dallagnol comemorou a decisão do juiz e afirmou que a ação do PT é uma “perseguição”.
“A decisão apenas confirma o que já estávamos dizendo: estou elegível”, disse Deltan. “No exercício de futurologia do TSE, não declararam minha inelegibilidade. O PT pode espernear, mas, devido à perseguição deles, agora temos uma confirmação disso em uma decisão judicial. Obrigado, Gleisi, por usar os recursos do partido para provar que estou elegível.”
, o TSE acatou uma ação movida pelo PT e cassou o mandato do ex-procurador da Operação Lava Jato com base na Lei da Ficha Limpa. O tribunal entendeu que Deltan deixou o Ministério Público para escapar de eventuais punições.
No entanto, a decisão não cita se ele estaria impedido ou não de concorrer as eleições nos próximos oito anos, sendo objeto de discordância entre especialistas.
Deltan Dallagnol é o nome do partido Novo na corrida pela Prefeitura de Curitiba. Caso a Justiça entenda, nos próximos meses, que a candidatura dele é impugnada, sua mulher, Fernanda Dallagnol, deve substituí-lo na disputa.
Fonte: revistaoeste
