O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança afirmou que o governo federal está “desesperado” para arrecadar e, por isso, quer criar o “imposto do pecado”. Também criticou a Medida Provisória (MP) 1227/24, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.
Mais conhecida como MP do Fim do Mundo, o nesta terça-feira, 11, pelo Senado Federal ao governo. Parlamentares analisam que a proposta do Executivo prejudica economicamente todo o setor produtivo, sobretudo os impactados pelo “imposto do pecado”, como os segmentos de tabaco, combustível e bebidas alcóolicas.
“O governo não sabe de nada, não tem rumo e está completamente desamparado do que está acontecendo na arrecadação”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado. “Viram que tem um rombo nas contas. Não querem imprimir dinheiro pelo impacto inflacionário e fizeram a MP, violando a reforma tributária que tanto queriam.”
Ainda segundo o presidente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está “atropelando e violando tudo no desespero de arrecadar” por meio de novos impostos. “Trata-se de um desgoverno, e isso é patente”, sinalizou.
“As pessoas precisam se mobilizar para não mais apoiar esse tipo de medida e apoiar o que é decente, que é uma reforma administrativa”, declarou. “A base mais ampliada do governo, que tem partidos de centro, não pode mais fazer o jogo do Executivo de só visar à arrecadação. Agora, nossa cobrança é que honrem esse posicionamento”, afirmou.
O parlamentar ainda teceu críticas à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, ao afirmar que o texto é “contrassenso do caminho que seguimos”. Citou o modelo norte-americano de descentralização do sistema tributário. “Simplesmente porque não se cobra entre empresas. Só é cobrado na ponta pelo consumidor. Ou seja, maior imposto de renda e menos de consumo”, explicou.
“Mas ainda temos aberrações como o imposto seletivo, que, no melhor dos casos, espero que a proposta nunca seja implementada”, argumentou o presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado. Em abril, o governo enviou um projeto de lei complementar da reforma tributária que trata sobre o “imposto do pecado” e que pode encarecer a gasolina, bebidas alcóolicas e cigarros pelo país.
Para Rodrigo Marinho, presidente do Instituto Livre Mercado, o governo federal “não tem nada de expertise” e, por isso, em vez de abrir a economia “para o volume de dinheiro internacional que poderia entrar” e que poderiam gerar recursos tributários, prefere “a arrecadação vinda do bolso da classe média”.
O presidente comemorou a devolução da MP do Fim do Mundo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas afirmou ser necessário manter a luta contra a “sanha” de arrecadação do governo Lula.
“Eles preferem tributar a classe média e empreendedores, quase que punitivamente, como fonte de recurso para o que eles querem fazer”, destacou. “A questão é que ninguém está vendo para onde vão os recordes de arrecadação do governo.”
Segundo o deputado Pedro Westphalen, o governo “só atua pontualmente” no Congresso Nacional, que é quando “precisa arrecadar” para evitar o rombo fiscal.
“Eu defendo a cadeia produtiva que é legal e produz”, disse. “Não aceitamos medidas que não sejam de cortes administrativos. É só arrecadação em cima de arrecadação, e sempre em cima de setores sensíveis. Mas são esses setores que estão legalmente produzindo e gerando emprego.”
Fonte: revistaoeste
