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Política

Governo Lula: Nota sobre Aborto e Sensação de Dor no Feto – Entenda os Detalhes e Reflexões

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após repercussão negativa, “ em qualquer período gestacional.

Apesar de o governo ter engavetado a medida, ela deve voltar, conforme sugeriu a pasta ao mencionar que, “posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do , será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União e ao STF”.

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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante que sancionou o projeto de lei que institui Política Nacional de Saúde Bucal – 08/05/2023 | : Fátima Meira/Estadão Conteúdo

O documento apresenta uma de argumentos em prol da interrupção da gravidez. Um deles, por exemplo, é que “teorias provenientes de estudos com sugerem a possibilidade de um estado intrauterino permanente de inconsciência, sobretudo pela presença de substâncias químicas como a adenosina, que suprime a ativação cortical maior na presença de um estímulo externo”.

“Isso significa que, até o nascimento, quando ocorre a separação do recém-nascido do uterino, o feto muito provavelmente não é capaz de sentir dor”, observou o MS.

Adiante, o MS resumiu que “a garantia do direito ao aborto nas condições previstas em lei em qualquer tempo gestacional, com a indução de assistolia fetal quando indicada, é a recomendação baseada nas evidências científicas mais recentes, tanto de órgãos internacionais de especialistas em ginecologia e obstetrícia”.

De acordo com a nota técnica, orientações anteriores mais restritivas do governo Bolsonaro provocaram “insegurança aos profissionais de saúde que prestam esse cuidado, gerando uma atmosfera de medo e intimidação, além de induzir os profissionais à realização de obsoletas, superadas pelas evidências científicas violando, com isso, o direito à saúde das mulheres (crianças, adolescentes e adultas) que necessitam do amplo apoio dos profissionais e serviços de saúde em todo o território nacional”.

Fonte: revistaoeste

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