O ministro da justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que ainda “não há decisão tomada” sobre o indulto de Natal, na última terça-feira, 19.
O pronunciamento do futuro ministro do (STF) vem em resposta às notícias que mencionam que o governo Lula não dará indulto aos condenados do 8 de janeiro.
“Algumas notícias circulando sobre Indulto”, escreveu Dino no Twitter/X. “Esclareço que não há, ainda, qualquer decisão tomada. Apenas uma proposta oriunda do CNPCP, que ainda será analisada no Ministério da Justiça e na Casa Civil, para só então ser submetida ao Presidente da República.”
Algumas notícias circulando sobre Indulto. Esclareço que não há, ainda, qualquer decisão tomada. Apenas uma proposta oriunda do CNPCP, que ainda será analisada no Ministério da Justiça e na Casa Civil, para só então ser submetida ao Presidente da República. Portanto, as notícias…
— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) December 19, 2023
Dino também disse que as notícias são “inevitavelmente imprecisas”. O “CNPCP” citado por Dino é o conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão consultivo do .
O indulto natalino é um benefício previsto na constituição Federal que extingue a sentença de condenados. O indulto ocorre por decreto presidencial, e não tem efeito imediato para libertar os presos. A defesa dos interessados deve entrar com um pedido de libertação na Justiça.
Lula deve aprovar proposta de indulto de Natal sem alterações
A proposta do CNPCP exclui os condenados do 8 de janeiro e proíbe o indulto a líderes de facções e condenados por: crimes contra o estado Democrático de Direito; violência contra mulher; crimes de preconceito de raça, condições análogas à de escravidão; genocídio; tortura; terrorismo; crimes contra o meio ambiente (inédito); e crimes contra administração pública.
O texto do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será analisado por Dino e, caso o ministro de Justiça e Segurança Pública o aprove, ele será encaminhado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.
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A decisão final sobre o indulto de Natal será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode assinar o texto na íntegra, aprovar partes ou barrar por completo. Mas a tendência é que Lula não peça modificações na proposta.
Historicamente, o indulto de Natal nunca foi concedido a condenados por crimes hediondos, organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas ou pedofilia. O CNPCP é composto de integrantes indicados tanto pelo governo como também pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
Fonte: revistaoeste
