O governador Mauro mendes disse que os estados têm direito de criar leis próprias para administrar presídios e lidar com outros problemas da violência. A autonomia seria compatível com a obrigação que eles de investir na segurança.
“Se os estados têm que investir na manutenção dos presídios, tem que pagar policiais e cuidar de toda a área da segurança pública, por que não podem criar as suas próprias leis, já que as que existem não dão resultado positivo?”, comentou.
O governo é um dos agentes públicos que ajudou na elaboração de um pacote de projetos de lei da senadora margareth buzetti (PSD-MT) para aumentar a punição a membros de facções criminosas e conceder a autorização aos estados de legislar sobre as prisões.
LEIA TAMBÉM
Mauro Mendes diz que Estados precisam de autonomia para criar regras próprias em segurança
No começo da semana, Mauro Mendes participou da reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em que os 4 projetos foram apresentados. As propostas são uma tentativa formal das críticas que o governador tem feito nos últimos anos sobre a legislação penal.
“Nós pedimos que ele [Rodrigo Pacheco] ajude para os projetos tramitarem com mais celeridade. Ele entende que alguma coisa precisa ser feita e não precisamos mudar as regras quando estivermos no caos”, afirmou.
Além do governo de mato grosso, a participação da elaboração dos projetos, o Ministério Público e especialistas em direito penal.
Fonte: olivre.com.br
