O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , empresas dos irmãos Batista, aceitou livremente pagar em acordo de leniência assinado em 2017. A informação é do jornal O Globo, que conversou com interlocutores do procurador-geral.
+ no site da Revista Oeste.
Em dezembro, a J&F conseguiu o cancelamento temporário da multa. Toffoli aceitou que a empresa de Joesley e Wesley Batista não seja cobrada enquanto a holding analisa documentos que poderiam levar ao cancelamento definitivo do acordo de leniência e, consequentemente, da multa.
Na mesma decisão, o ministro autorizou o acesso da empresa ao material colhido na chamada Vaza Jato, a Operação Spoofing, sobre as provas obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto. Para Toffoli, diante de um suposto conluio entre juiz e ministério público, apurado pela Spoofing, existe “dúvida razoável sobre o requisito de voluntariedade no acordo entre MPF e J&F”.
Com fundamento na decisão de Toffoli que beneficiou a J&F, — de suspensão da multa de R$ 3,3 bilhões.
A J&F tentou, durante quase todo o ano passado, reduzir a multa que aceitou livremente pagar depois de confessar ter praticado uma dezena de atos de corrupção.
O procurador, em uma decisão de junho, questionada pelos colegas, reduziu o valor para R$ 3,5 bilhões. O desconto de R$ 6,8 bilhões, superior a 65% do total, foi anulado pelo Conselho Institucional do ministério público federal. Albo responde a inquérito na Corregedoria do Ministério Público.
A holding dos irmãos Batista admitiu, no acordo de leniência, que pagou propina a diversos políticos e agentes públicos para obter uma série de vantagens. Entre elas, estão: a desoneração da folha de pagamentos, crédito e aportes do BNDES, investimentos de fundos de pensão, investimento do FI-FGTS e créditos tributários estaduais, além da tentativa de influenciar o Cade, interferência nas investigações da Operação Greenfield (que justamente investigava a J&F) e pedidos para indicar diretores na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Com o acerto da multa de R$ 10,3 bilhões, as empresas do grupo — incluindo o frigorífico jbs, que viu seu faturamento saltar de R$ 4 bilhões para R$ 170 bilhões entre 2006 e 2016, nos governos Lula e Dilma — ficaram livres das investigações do Ministério Público Federal.
A iria para empresas e órgãos públicos lesados pelos atos de corrupção da J&F e para projetos assistenciais, nesta proporção:
- R$ 8 bilhões: divididos entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%);
- R$ 2,3 bilhões: destinados a projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
Fonte: revistaoeste
