Líderes de frentes parlamentares do assinaram nesta terça-feira, 6, um manifesto contra as recentes medidas tomadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, 15 frentes assinaram o documento.
No texto que será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as frentes falam sobre o “desrespeito às decisões do Congresso Nacional” pelo presidente Lula diante da portaria que revoga a autorização para trabalho nos feriados do comércio, a medida provisória (MP) da folha de pagamento e a regulamentação da reforma tributária.
O manifesto ainda solicita a Lira e a Pacheco algumas medidas em “ação defesa do estado democrático de direito e das prerrogativas constitucionais”. São elas:
- a inclusão na Ordem do Dia do Req. 4150/23, para deliberar em urgência urgentíssima o PL nº 5552/23, que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho em domingos e feriados para o comércio, independentemente de acordo ou convenção coletiva;
- a devolução da Medida Provisória nº 1202/23, ou ainda a imediata apreciação da matéria, para que a mesma possa ser deliberada/rejeitada; e
- a realização de discussões com a sociedade civil e frentes parlamentares durante a elaboração e apreciação das Leis Complementares da Reforma Tributária.
Para o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, Domingos Sávio (PL-MG), o governo “afronta o Congresso” quando emite uma medida provisória para prevalecer o seu desejo e não o que foi aprovado pela Casa.
“O Congresso decide democraticamente. O governo discorda e veta; é assim que a Constituição prevê”, afirmou Sávio. “O Congresso derruba o veto, e o governo afronta o Congresso emitindo uma medida provisória com o mesmo propósito para dizer não, vai prevalecer o autoritarismo, isso é muito sério.”
Para a relatora do projeto de lei (PL) que mantém a desoneração da folha de pagamento, deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), a medida provisória do governo é um “desrespeito” com os brasileiros.
“Total desrespeito a esta casa que representa a totalidade dos brasileiros”, destacou a deputada. “Temos que derrubar essa MP. Se ela não for devolvida pelo presidente, reforçar que as decisões tomadas por esta Casa, mais de uma vez, estão sendo afrontadas pelo poder Executivo.”
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
- Frente Parlamentar do Material de Construção (FMC);
- Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) da Câmara;
- Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) do Senado;
- Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio);
- Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin);
- Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
- Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);
- Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FPMEmp);
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista;
- Frente Parlamentar da Vitivinicultura;
- Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras;
- Frente Parlamentar da Indústria (FPMI);
- Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaQ).
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia até 2027. A desoneração está em vigor desde 2012.
A desoneração da folha de pagamento de empresas é uma medida que substitui a contribuição previdenciária patronal. Esta última incide sobre a folha de salários, por uma alíquota incidente sobre a receita bruta das empresas.
Em novembro, o presidente Lula vetou integralmente o PL, visando a preservar a arrecadação do país. O Congresso, em 14 de dezembro, derrubou o veto do petista, mantendo a desoneração.
Depois da derrubada, o governo encaminhou ao Legislativo uma medida provisória que prevê a volta gradual da oneração, gerando tensões entre o Executivo e o Legislativo.
Em 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma medida do governo de Jair Bolsonaro que liberava o comércio para o trabalho em feriados sem negociação coletiva.
De acordo com o ministro, a medida é contrária à Lei 10.101/2000, que proíbe o trabalho em feriados no comércio.
A reação à iniciativa resultou em uma negociação entre o ministério, as entidades patronais e os trabalhadores. Depois, o ministério elaborou uma lista com 200 setores considerados essenciais, que devem ser liberados da obrigação de negociar.
Fonte: revistaoeste
