– Não há espaço para aumentar a margem orçamentaria proposta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. É o que defende o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), contrariando cobrança de deputados estaduais.
O plenário da Assembleia aprovou, em primeira votação na semana passada, o Projeto de Lei 1678/2024, que prevê a receita e estabelece a despesa do estado para o ano fiscal de 2025, totalizando R$ 37,076 bilhões.
Segundo Garcia, há, inclusive, a possibilidade do orçamento ficar em déficit caso a arrecadação não surja conforme previsto.
“Há pouca margem para aumentar a previsão de receita porque ela é feita com base na inflação e não temos sinal de que vamos ter um impulso econômico em Mato Grosso que nos permita garantir que vá haver uma arrecadação maior. Se essa arrecadação não surge, ela fica com déficit. (…) Uma receita criada artificialmente ela não pode promover um aumento de receita real porque podemos ter um problema lá na frente de cumprimento do nosso orçamento”, disse.
O representante do Governo afirmou ainda que os parlamentares precisam estudar o tema em profundo estado, para evitar prejuízo em áreas mais sensíveis de gastos.
“O importante é que a Assembleia possa conhecer como foi montada a LOA e as necessidades do estado de investimentos e custeio em cada uma das áreas finalísticas para que a gente possa preservar as obras na saúde, na educação, pavimentação que precisam ser preservadas. É importante que Assembleia tenha conhecimento profundo do orçamento para que não tire dinheiro de áreas prioritárias e coloque em outras áreas comprometendo alguns investimentos e algumas ações. Temos que trabalhar com cautela com o orçamento ajustado para que possamos ter garantia de ter receita pra pagar os compromissos”, finalizou.
Fonte: odocumento
