– O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, obteve a progressão para o regime aberto, conforme decisão do juiz João Francisco Campos de Almeida, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, responsável pelas Execuções Penais. Riva, que cumpria pena no regime semiaberto, teve 213 dias remidos da sentença devido à conclusão de diversos cursos de capacitação.
Entre os cursos realizados pelo ex-parlamentar, destacam-se temas como combate ao terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais. A capacitação somou horas que, segundo a lei, permitiram a redução do tempo de pena.
Riva havia firmado um acordo de colaboração premiada com o ministério Público, que resultou na sua condenação a 2 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Com a remição por estudos, o magistrado antecipou o prazo para a progressão de regime, antes previsto para março de 2025.
A defesa de Riva também solicitou a remição de pena por atividades de trabalho, porém o pedido foi negado. O juiz alegou que os documentos apresentados, como declarações do empregador e extratos de pagamento, não comprovavam adequadamente os dias e as horas trabalhadas. “O trabalho que ora se almeja ver remido é realizado sem a fiscalização do órgão incumbido da execução da pena, o que inviabiliza a concessão do benefício”, justificou o magistrado.
Em contrapartida, a comprovação dos cursos e certificações foi aceita pela Justiça, resultando na remição de 213 dias. Entre as capacitações concluídas por Riva estão o curso de tecnologia em negócios imobiliários, com carga de 1.780 horas, além de formações em língua portuguesa, planejamento e gestão de obras públicas, resolução de problemas e políticas sociais.
Riva cumpria sua pena desde setembro de 2022 no regime semiaberto diferenciado. A progressão para o regime aberto foi autorizada após o juiz constatar que o ex-deputado tem residência fixa e emprego lícito, além de não haver registros de novas infrações ou descumprimento das obrigações assumidas no acordo de delação premiada.
Com o acordo, José Geraldo Riva já havia devolvido aos cofres públicos a quantia de R$ 83 milhões, valor relacionado aos esquemas de corrupção dos quais foi acusado durante sua gestão na ALMT.
Agora, com a progressão de pena, o ex-parlamentar deve cumprir o restante da sentença em regime aberto, e já foi autorizado pela Justiça a retirar a tornozeleira eletrônica nas próximas horas.
Fonte: odocumento
