Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, acolheu um pedido da ex-deputada estadual Luciane Bezerra para que ela tenha acesso aos documentos sigilos da ação civil pública que responde por suposto recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão foi publicado no Diário de Justiça.
A ex-deputada foi gravada pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa Araújo, recebendo uma suposta propina em 2013. O caso ganhou repercussão nacional e expôs vários deputados estaduais.
No pedido, Luciane afirmou que a falta de acesso caracteriza uma “violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa”.
O Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação contra a ex-deputada, se manifestou contra o pedido, alegando a necessidade de “assegurar acesso irrestrito aos documentos gravados com sigilo”.
Na decisão, o magistrado entendeu que a ex-parlamentar tem razão e ainda deu novo prazo para que ela apresente sua defesa na ação. “Compulsando os autos, verifico que o pedido comporta acolhimento. Isso porque, ao tempo da contestação a parte requerida não teve a oportunidade de manifestar e impugnar todos os documentos trazidos pela parte autora junto com a inicial, uma vez que alguns foram inseridos pelo autor em caráter sigiloso, de modo que foi impedido o exercício pleno da ampla defesa e contraditório”, escreveu o juiz.
A ação
Além da ex-deputada, de Silval e Silvio, também respondem a ação os ex-secretários Valdísio Viriato, Maurício Guimarães e Pedro Nadaf. O MPE pede que eles sejam condenados ao ressarcimento atualizado de R$ 1 milhão.
Em delação, Silval e Silvio afirmam que ficou combinado o pagamento de R$ 600 mil em propina para cada deputado estadual a fim de “garantir governabilidade”. O pagamento seria feito em 12 parcelas de R$ 50 mil.
Em determinado trecho do vídeo, Luciane ainda confessa que fez “compromisso” com o dinheiro. “Sabe por que Silvio, porque o problema é que eu tenho os compromissos. Se eu não tivesse feito eu não tava nem, nem importando, mas eu fiz aí agora é que eu não posso mais ainda”.
Fonte: odocumento
