O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento do recebimento de uma contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) fundamentado em provas da Odebrecht.
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Pelo fato de ter atuado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação na qual o STF invalidou as provas obtidas em acordo de leniência com a empreiteira envolvida na Lava Jato, Zanin fica impedido, pela legislação processual, de atuar no caso.
O caso do senador está em julgamento no plenário virtual do STF desde 8 de dezembro e segue até as 23h59 da segunda-feira 18.
Ao assumir a vaga no STF, em agosto, em substituição a Ricardo Lewandowski, Zanin desvinculou-se de todos os processos nos quais atuava como advogado. Sua mulher, Waleska Martins, sócia de Zanin no escritório de advocacia, passou a conduzir aquelas ações.
A denúncia contra Ciro Nogueira no STF e as provas da Odebrecht
O processo no STF do qual Zanin está impedido de participar é uma denúncia contra Ciro Nogueira em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o senador de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele teria recebido R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de “apoio do parlamentar nas causas de interesse do grupo, notadamente intermediação de audiências entre executivos da Odebrecht e agentes públicos de órgãos controlados politicamente pelo PP (como o Ministério das Cidades); perspectiva de favorecimentos em votações de pautas legislativas de interesse do grupo; e indicação e manutenção no cargo de dirigentes indicados politicamente pela agremiação para perpetuar o favorecimento aos interesses dos corruptores”, segundo a denúncia da PGR.
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Porém, a própria Procuradoria-Geral da República recuou e, em outubro, em parecer enviado ao STF, pediu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa. E um dos motivos foi justamente o fato de que as provas da Odebrecht foram integralmente anuladas pelo Supremo.
Lewandowski já havia anulado os sistemas informatizados da empreiteira que registravam as propinas e Toffoli, em setembro deste ano, anulou todas as provas, incluindo depoimento dos executivos da Odebrecht, réus confessos no esquema criminoso, obtidas no acordo de leniência.
“Compreendo que a falta de interesse da acusação (PGR) em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal”, afirmou Fachin, no voto pela rejeição da denúncia contra Nogueira.
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Votaram com ele até agora os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Com mais um voto, já haverá maioria para rejeitar a denúncia. Faltam votar Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Fonte: revistaoeste
