O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou os brasileiros que hostilizaram Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto de Roma, em julho de 2023.
Agora, o empresário paulista Roberto Mantovani Filho, a mulher dele, Andreia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta Bignotto, vão responder pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real, quando se comete o ato de violência física ou ameaça.
O assunto foi tema do editorial de opinião do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 18. Com o título “Isso sim é lawfare”, o texto afirma que, por sua insignificância, esse caso não deveria sequer levar ao indiciamento dos envolvidos. “Tendo ensejado indiciamentos, não deveria levar ao oferecimento de denúncia”, avaliou o Estadão.
Para o jornal, o mais “estarrecedor” dessa história é que o foro escolhido pela PGR não foi a Justiça de primeiro grau, mas, sim, a mais alta Corte do país.
“Com base em quê? A menos que se considere que um tapa no rosto de um ministro da Corte ou familiar configure uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, prevalece o entendimento segundo o qual o foro especial por prerrogativa de função se aplica aos casos em que uma autoridade é suspeita da autoria de um crime, não vítima”, observou a publicação.
O Estadão sugere ainda que o envolvimento da Procuradoria-Geral da República numa simples altercação em sala VIP de aeroporto revela que “tempo ocioso não falta” na sede do Ministério Público Federal em Brasília.
“À luz da lei, Alexandre de Moraes, aliás, um dos padrinhos da indicação de Gonet à PGR, parece ter sido tratado como um cidadão distinto dos demais”, analisou o jornal. “Se assim foi, Gonet pisoteou a Constituição em seu trecho mais precioso: a consagração da igualdade de todos perante a lei.”
O jornal ressalta que as provas materiais das ofensas que o ministro Alexandre de Moraes alega ter sofrido são “extremamente frágeis”. “O imbróglio de Roma não deveria merecer mais que um repúdio coletivo ao comportamento incivilizado da família Mantovani, como era evidente desde o início”.
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Fonte: revistaoeste
