Em um vídeo postado nas redes sociais na noite desta segunda-feira (26), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) deu uma invertida no candidato a prefeito da Capital, o deputado estadual eduardo botelho (UB) e desmentiu o parlamentar que durante o debate do portal Primeira Página, disse que Emanuel não se manifestou para tentar barrar a promulgação da Lei Complementar 746/2022, que aprovou mudanças na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios de Mato Grosso.
No vídeo, Emanuel prova por meio de matérias jornalísticas divulgadas em diversos sites de Mato Grosso que ele liderou um movimento de prefeitos para tentar barrar a aprovação da lei. O prefeito afirma que durante o ano de 2021 e 2022 tentou sensibilizar os deputados estaduais para que eles não aprovassem a lei que poderia tirar milhões de reais dos cofres das prefeituras das maiores cidades do estado, porém, Botelho se ajoelhou aos pés do governador Mauro Mendes (UB) e aprovou a lei.
“Sempre alertei a Assembleia Legislativa, faço isso desde 2021 e o Poder Legislativo resolveu ceder a pressão do governador para fazer uma asfixia nas finanças de Cuiabá. Veja que no debate [do portal Primeira Página] Botelho admitiu que a lei é injusta com Cuiabá e precisa mudar. Botelho traiu Cuiabá. Entre defender interesses de Cuiabá e defender o governador, ele preferiu apoiar o governador”, disse o prefeito Emanuel.
Durante o debate entre os candidatos a prefeito de Cuiabá promovido pelo portal Primeira Página na semana passada, o candidato Kennedy (MDB) questionou a omissão do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso não ter feito nada para barrar a promulgação da lei. Em sua resposta, Botelho acusou falsamente o prefeito Emanuel e o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) de não terem ido até a Assembleia para discutir o assunto.
Ao mesmo tempo, Botelho assumiu que a lei é prejudicial para os grandes municípios de Mato Grosso tais como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop e disse que a lei precisa ser mudada.
“A verdade não pode ficar escondida Botelho! Você agradou o governador Mauro Mendes, mesmo sabendo, como confessou agora, que a lei é injusta com Cuiabá. Na verdade, você buscava apoio do governador Mauro Mendes para sua candidatura a prefeito e para atingir os seus objetivos retirou R$ 70 milhões por ano da prefeitura para prejudicar nossa gestão. Minha vida pessoal continua igual. Você prejudicou o povo de Cuiabá. O debate é bom por isso. A verdade não ficará sepultada”, afirma Emanuel.
A lei 746/2022
Aprovada em 2022, a Lei Complementar 746/2022 é de autoria do governador Mauro Mendes e foi aprovado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ela estabelece normas relativas ao cálculo dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS – IPM/ICMS).
Com a sua entrada em vigência em 2023, Cuiabá teve uma queda de transferência de ICMS em torno de R$ 70 milhões ao ano, pois o valor agregado reduziu de 75% para 65% na formação do índice de distribuição do ICMS.
A lei também estabeleceu alguns índices de distribuição que são inversamente proporcionais, ou seja, quem tiver melhor índice, recebe menos. Isso quer dizer que distribui mais dinheiro para os municípios pequenos que não têm muita demanda, o que acaba prejudicando municípios grandes como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
Antes da lei entrar em vigor (em janeiro de 2023), o índice de Cuiabá era de 10,5% de distribuição de ICMS. Hoje o índice é de 8,5%. Esse índice é aplicado para ver o quanto será distribuído no valor do ICMS. Isso quer dizer que: antes da lei, Cuiabá recebia por ano mais de R$ 70 milhões em ICMS.
A redução do ICMS prejudica diretamente a oferta de serviços essenciais ao povo cuiabano. O ICMS é uma receita grande para qualquer município e sua falta prejudica muito. Esses R$ 70 milhões que não foram repassados poderiam ter sido utilizados em diversas obras, compras de medicamentos, manutenção de unidades de saúde e escolas.
Fonte: odocumento
