As obras do túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá, em São Paulo, corre o risco de atrasar, por causa de um desentendimento entre os governos de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme informa reportagem de O Estado de S. Paulo, o empreendimento poderia beneficiar 40 mil motoristas diariamente na Baixada Santista. O impasse ocorre porque o governo federal tem a intenção de construir a obra com menor participação da iniciativa privada e sem a gestão estadual. Esta queria financiar com recursos federais a sua fatia no plano de dividir a construção.
O governo do Estado defende uma Parceria Público-Privada (PPP) com uma participação mais ampla da iniciativa privada. Para a gestão estadual, a proposta federal demandaria um novo projeto executivo e um novo pedido de licença ambiental, o que atrasaria o processo.
O entendimento é que, como o único projeto executivo para o túnel foi desenvolvido pela Dersa, de acordo com a administração estadual, para o governo federal iniciar as obras em 2025 seria necessário elaborar um novo projeto. Isto ampliaria o prazo e entrega das obras.
A questão essencial, no entanto, não é a técnica. Fatores políticos movem os dois lados, segundo o Estadão. Aliados de Tarcísio consideram que a União quer controlar a obra sozinha para viabilizar um possível retorno de Geraldo Alckmin (PSB) ao Estado na campanha de 2026.
Representantes do governo federal reclamam que a gestão Tarcísio atrasa a resposta ao pedido de atualização da licença ambiental justamente para impedir que a União faça a obra sozinha. Há ainda, de acordo com a reportagem, desavenças que envolvem o Ministério de Portos e Aeroportos. Estas também acirram as tensões entre o Republicanos, que comanda a pasta, e o governador, principal nome do partido.
O governo estadual se considera em condições de levar adiante um projeto próprio para a obra. Segundo o jornal, ele promete, nos bastidores, dificultar a liberação de licenças essenciais para o empreendimento sair do papel por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como quer o governo federal.
A construção de um túnel entre Santos e Guarujá é uma demanda antiga da região. Hoje, o caminho entre as duas cidades é feito por estrada, em um trecho de 43 quilômetros de extensão.
Outra alternativa para os motoristas é atravessar os municípios por meio de uma balsa. Isso, no entanto, exige um tempo de espera variável, em função das condições climáticas e do fluxo de veículos.
O imbróglio para a realização da obra ganhou mais corpo há cerca de duas semanas, quando o ministro-chefe da casa civil, Rui Costa (PT), informou ao governo paulista, por telefone, que o acordo então existente para realizá-la em parceria com o Estado havia sido desfeito, e que a União a faria por sua conta.
A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), do governo de São Paulo, disse possuir disponibilidade financeira e de captação de recursos para o projeto, mas pretendia custear os R$ 2,7 bilhões que lhe cabiam na divisão das despesas por meio de um financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo federal não aceitou.
Desde então, auxiliares de Tarcísio passaram a lembrar que, embora o Porto de Santos, local onde a obra será iniciada, seja de jurisdição federal, o projeto depende de licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Para tirar a obra do papel, é preciso fazer uma dragagem no canal do porto. Por causa disso, em junho do ano passado, o presidente da Autoridade Portuária, anderson Pomini, enviou um ofício à empresa estadual em que pede acesso a material técnico, planilhas orçamentárias, projeto executivo e “licenças ambientais devidamente renovadas” para dar andamento ao empreendimento. Até hoje, porém, não obteve resposta.
No governo federal, também há um debate interno de que, para obras compreendidas na poligonal do porto (entre a perimetral de Santos e a do Guarujá com o canal no interior), a competência para as licenças ambientais seria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em especial quando envolve elevado volume de dragagem, como a proposta para construção do túnel.
O governo estadual, por sua vez, contesta essa interpretação. Em nota ao Estadão, a gestão Tarcísio reafirmou que “a competência é da Cetesb, e não do Ibama, em consonância com a Lei Federal Complementar nº 140/2011″.
Segundo o governo do Estado, “a autarquia emitiu, em abril de 2014, a Licença Ambiental Prévia (LP) para o empreendimento, sob responsabilidade da Dersa”, e que “até o momento, não foi protocolizado na Cetesb um novo pedido de LP para o empreendimento”.
Se construído, o túnel submerso terá apenas 1,7 quilômetro de extensão, o que simplifica o gargalo de mobilidade entre as duas cidades. Ele terá de ser construído em uma profundidade de 20 metros no canal de Santos. Desta maneira não prejudicaria o tráfego de navios no local, onde o calado (distância vertical entre a parte inferior da quilha e a linha de flutuação) chegará a no máximo 17 metros.
A profundidade atual é de 15 metros. O túnel teria três faixas por sentido, integração com veículo sob trilhos (VLT), ciclovia e passagem urbana. Para tirar a obra do papel, diz o Estadão, é necessário fazer uma dragagem no canal do porto.
A gestão paulista diz ter condições financeiras e de captação para realizar a obra. Afirma, porém, que a gestão federal não pediu uma nova licença prévia para realizar o empreendimento, já que o projeto foi alterado desde que uma autorização foi concedida para outra versão do túnel, realizada pelo Estado em 2014. O Ministério dos Portos e Aeroportos não se manifestou.
No ofício enviado à Cetesb, no entanto, a autoridade portuária afirmou que “em que pese requerimento que já fora protocolado junto ao Ibama para que seja avocada a competência para a renovação/ atualização das mesmas licenças, tendo em vista a natureza jurídica de empresa pública federal, da ora requerente”.
A questão política, porém, é o pano de fundo de toda essa situação. Aliados de Lula dizem que o governo de São Paulo quer tumultuar o processo, devido à frustração por não poder reivindicar a paternidade do túnel.
Já o integrantes do governo estadual consideram que o rompimento do acordo é um movimento para reabilitar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na política de São Paulo.
Pomini, segundo eles, é ligado ao partido de Alckmin e se manteve no cargo mesmo depois da troca de comando no Ministério dos Portos e Aeroportos, em setembro do ano passado. Na ocasião, o ex-ministro Márcio França (PSB) foi substituído pelo deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE). A vice-presidência não se manifestou a respeito depois de ser procurada pelo jornal.
Em 2014, quando era governador de São Paulo, Alckmin fez um projeto da obra por meio da Dersa, empresa paulista liquidada na gestão de João Doria. A ideia, porém, foi deixada de lado devido a restrições orçamentárias.
Tarcísio, de acordo com o jornal, também já fez planos para a obra no passado, como ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro. A construção do túnel foi incluída em um projeto de privatização do porto. Tal “ligação seca” seria uma das contrapartidas que a empresa compradora do porto seria obrigada a realizar. Mas a privatização do porto foi descartada com a eleição de Lula.
Tarcísio então, manteve o projeto para construção do túnel apenas com recursos privados, mediante concessão. A empresa que fizesse a obra teria o direito de explorar o trecho por meio de pedágios. Lula, porém, o incluiu no PAC.
O governo de São Paulo lembra, que, em dezembro de 2023, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para atualizar o projeto da Dersa para realizar o leilão no segundo semestre deste ano.
Também havia sido assinado, segundo a gestão, o acordo de cooperação técnica que permitiria a criação de um grupo de trabalho com o Ministério dos Portos e Aeroportos, a autoridade portuária de santos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de SP para viabilizar o cronograma.
O Estadão afirmou ainda que, o governo paulista diz, em nota, que “possui disponibilidade financeira e de captação de recursos para a construção do túnel imerso Santos–Guarujá”.
“Não há necessidade de disponibilidade financeira na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual de 2024 para o projeto, uma vez que as obras não serão iniciadas no exercício vigente.”
A modelagem que já havia sido proposta pelo governo paulista para o túnel previa investimentos de R$ 5,96 bilhões, diz a atual gestão. Deste valor, R$ 2,7 bilhões seriam em aportes públicos das duas gestões, e com a participação da iniciativa privada por meio de uma PPP. “Nestes moldes, uma consulta pública poderia ter sido aberta ainda em 2023.″
Outro argumento do governo Tarcísio é que vinha atuando junto à gestão federal para viabilização do empreendimento, desde a qualificação do projeto no PAC, “enviando todos os documentos produzidos internamente para lançar a PPP, como Modelo Econômico-Financeiro, Edital, Contrato e Anexos Técnicos”.
O governo de São Paulo vê o projeto executivo desenvolvido pela Dersa como o único existente para o túnel. Para o governo federal iniciar as obras em 2025, de acordo com a gestão estatual, precisaria elaborar um novo projeto, ampliando o prazo e entrega das obras. “Além disso, o projeto do governo estadual comporta o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).”
Fonte: revistaoeste
