O ministro Flávio Dino, do , negou um habeas corpus (HC) em favor de Filipe Martins, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, nesta terça-feira, 25.
Martins está preso desde 8 de fevereiro, em virtude da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Conforme Cid, Martins viajou de avião com Bolsonaro para Orlando, em 30 de dezembro de 2022, como parte de um suposto golpe de Estado.
Dino citou a Súmula 606, do STF, para rejeitar o HC. “Essa orientação, como visto nos precedentes acima colacionados, prevalece como jurisprudência dominante desta Suprema Corte, razão pela qual enfatizo que ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de ministro ou órgão fracionário da Corte, que deve ser objeto de insurgência pelas vias recursais próprias”, argumentou Dino.
Conforme Dino, “a orientação jurisprudencial sedimentada no STF é no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus, quando impetrado contra decisões emanadas dos órgãos colegiados deste STF”.
Em 12 de junho, revelou, com exclusividade, que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (EUA) informara que a viagem mais recente de Filipe Martins àquele país havia ocorrido em 18 de setembro de 2022, com destino a Nova York.
A defesa de Martins já havia dito que o ex-assessor não esteve em Orlando na data informada por Moraes. Além disso, a própria Alfândega já comunicara que não havia registros da entrada de Martins nos EUA naquele período.
O documento referente a isso e obtido por , porém, só veio à tona agora.
Há poucas semanas, a defesa de Martins reuniu comprovantes da Uber que reforçam a tese de que o ex-assessor não viajou aos EUA em 30 de dezembro de 2022.
Conforme os documentos juntados pelos advogados, aos quais teve acesso, Martins esteve em uma hamburgueria no centro de Brasília, em 30 de dezembro. No dia seguinte, ele se dirigiu ao aeroporto da capital federal para viajar a Curitiba.
Ao chegar à cidade, ele também usou o serviço por aplicativo, de acordo com os comprovantes. Na ocasião da presença de Martins em Curitiba, Bolsonaro já havia embarcado para o estrangeiro.
Em fevereiro deste ano, a Revista revelou a existência de bilhetes de passagens aéreas que comprovaram a presença de Martins no Brasil na data alegada por Moraes para mandar prendê-lo.
Interpelada pelo STF semanas depois, a Latam confirmou a ida do ex-assessor à capital paranaense.
Há algumas semanas,
Fonte: revistaoeste
