Dino propõe PEC para impedir Lewandowski de assumir Ministério da Justiça: entenda o caso

Em 2009, quando era deputado federal pelo PCdoB do Maranhão, Flávio Dino — que deixa o Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia uma quarentena de três anos para ministros do STF serem nomeados em cargos comissionados ou tomarem ocuparem cargos eletivos.

+ no site da Revista Oeste.

Se tivesse sido aprovada, a PEC impediria o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski de assumir o Ministério da Justiça, como anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira 12. Lewandowski deixou o STF em março, em decorrência da aposentadoria compulsória aos 75 anos. Ou seja, desde então, decorreram nove meses, tempo insuficiente, conforme a PEC de Dino, para que o ex-ministro assumisse o cargo no governo petista.

A foi apensada a outra (PEC 484/2005) e segue tramitando na Câmara dos Deputados, mas sem qualquer parecer das comissões técnicas. No texto, Dino propunha, além da quarentena, um mandato com duração de 11 anos para os ministros do STF.

Recentemente, ele disse que continua sendo a favor do mandato, mas sem atingi-lo, já que a PEC estabelece que apenas os ministros nomeados depois da aprovação da mudança constitucional estariam sujeitos à nova regra.

“Ora, se as principais funções exercidas por nossa Corte Constitucional são tão proeminentemente políticas, é necessário — em respeito à própria noção de República —que haja alternância entre aqueles que as exercem”, justificou Dino, na época.

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Na proposta, Dino também quer alterar a forma de indicação dos ministros do STF, que passaria necessariamente por listas tríplices de órgãos e entidades ligados à Justiça. Nesse caso, o objetivo era criar um “controle sobre a discricionariedade daqueles que realizarão a indicação, vez que terão uma limitação de possibilidades para a escolha”.  

Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, a última vez que um integrante do STF ocupou um cargo político foi há 17 anos, quando nelson jobim assumiu o Ministério da Defesa no segundo mandato de Lula. Outros casos, como os de Célio Borja e Francisco Rezek, ocorreram durante o governo Collor.