O afastou o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6), de Belo Horizonte (MG). A decisão passa a valer a partir desta quinta-feira, 15.
O presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma portaria na qual instaura um processo administrativo disciplinar para apurar “possíveis infrações” cometidas pelo desembargador.
Ele teria cometido abuso de autoridade em dois casos, nos quais se recusou a fazer a inspeção adicional de segurança em aeroportos. A queixa disciplinar denuncia a “prática de atos incompatíveis com o exercício da jurisdição”.
De acordo com o documento, Reis teria descumprido a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), do Código de Ética da Magistratura Nacional; a Lei de Abuso de Autoridade, do CNJ; e a Constituição Federal.
O magistrado solicitou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a reclamação disciplinar.
Mandado de segurança de Evandro Reimão dos Reis ao Supremo Tribunal Federal (STF) by Revista Oeste on Scribd
Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, relator do caso e corregedor-nacional de Justiça, há uma “gestão deficitária” nos processos. Um exemplo disso, segundo a denúncia, é a lentidão excessiva da gestão do desembargador.
Em agosto de 2023, durante a análise dos processos sob responsabilidade do gabinete do desembargador, havia 663 casos já julgados e que aguardavam a assinatura de Reis.
O texto alega recorrentes perdas de prazos, alto número de julgamentos adiados e frequentes pedidos de vista, isto é, mais tempo para análise dos autos. Por fim, traz que o tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento é de 598 dias.
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Conforme consta no documento, o gabinete do ministro cumpriu 50% da Meta Nacional 1, do CNJ. Já a taxa de congestionamento de processos ultrapassou 60%, enquanto o índice de atendimento a demandas ficou em 36%.
O documento também relata abuso de autoridade do desembargador, quando este teria se recusado a fazer a inspeção adicional de segurança em aeroportos.
Fonte: revistaoeste
