Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, foi incisivo à imprensa nesta quinta-feira (11), durante visita à assembleia Legislativa, quando questionado sobre o TAC da saúde que sofre resistência por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Segundo o presidente do TCE, caso o TAC não seja cumprido pode ocorrer, além de uma nova intervenção na saúde, uma “intervenção geral na gestão” do prefeito cuiabano. “Não tendo o cumprimento do TAC pode haver nova intervenção e pode haver intervenção geral na gestão. O TAC não é uma decisão do Ministério Público e nem do Tribunal de Justiça, o TAC tem que ser cumprido, é uma lei. É a decisão do desembargador Orlando Perri, e esse TAC não é para o atual gestor, é para todos os prefeitos que virão daqui para a frente”, disse o conselheiro chefe da Corte de Contas.
“Nós não vamos mais ter situações que enfrentamos na saúde. Cuiabá sempre foi um caos…sempre foi, mas não vai ser mais. Essa não é mais a desculpa, existe uma cartilha, é um tratado. O que está escrito naquele TAC não é só para essa gestão, é para todas as gestões que vierem, ninguém mais vai morrer na fila esperando exame ou uma cirurgia, não vai mais faltar medicamento porque não falta dinheiro para a saúde”, declarou.
Conforme Sérgio Ricardo, “o Tribunal de Contas está acompanhando tudo isso e vai continuar assim. A prefeitura já tentou três vezes derrubar o que está escrito no TAC. Chegou na primeira instância o juiz olhou e disse: opa, isso é verdadeiro, é importante. Chegou no TJ, a mesma coisa, o TAC é importante, chegou no STJ, o ministro decidiu que o TAC é importante”, explicou.
Por fim, Sérgio Ricardo disse que “ninguém está brincando” com a saúde pública. “O TAC não é um monte de rascunhos. Não foi escrito numa noite. Foram meses de estudos e análises de resultados. Ninguém está brincando, nós não estamos brincando. O TAC vai ser obedecido porque o TAC é uma lei. Não obedeceu, descumpriu, tem a penalidade”.
Fonte: odocumento
