O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou, nesta segunda-feira, 18, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a , que vai enrijecer as regras de eficiência energética que definem quais modelos de geladeiras e congeladores de uso doméstico podem ser vendidos no país.
Com a medida, a Eletros, entidade que representa o setor, prevê a saída de refrigeradores mais baratos do mercado, o que elevaria o preço mínimo do produto para mais de R$ 5 mil, segundo a associação.
“A decisão é elitista e antipopular”, avaliou Mendonça. “Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do governo afeta o setor econômico, uma cadeira produtiva relevante.”
Além do problema do consumidor, no PDL, o parlamentar considera o problema econômico da cadeia produtiva das indústrias de eletrodomésticos.
A Eletros estima que a consequência da nova medida petista é retirar 10% dos volumes de geladeiras já no próximo ano. E a retirada de 83% em 2026, quando o índice de eficiência deve ser de 90%.
“A preocupação com economia de energia é importante, porque temos a questão ambiental e da sustentabilidade”, disse Mendonça. “Mas tem outros caminhos, para atingir esse objetivo, que não o da exclusão de milhões de brasileiros ao acesso à geladeira.”
Se aprovada pelas comissões da Câmara, a proposta de Mendonça vai ao plenário da Casa e segue para o Senado. Um PDL não vai à sanção presidencial, sendo promulgado após a aprovação nas duas Casas.
Decisão do governo Lula provoca mal-estar entre fabricantes de geladeiras
A nova medida de tem provocado mal-estar entre os fabricantes locais, que já enfrentam há dois anos seguidos uma queda no volume de produção. Além disso, o setor deve fechar o ano com o segundo menor volume produzido nos últimos dez anos.
Conforme decisão do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), a partir de 1º de janeiro, as fábricas não vão poder mais produzir e importar geladeiras com nível de eficiência energética abaixo de 85,5%. A partir de 2026, o índice vai subir para 90%.
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A mudança do critério está oficializada na Resolução n.º 2, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial em 8 de dezembro. A medida deixou a indústria preocupada.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia disse que o processo de definição dos novos índices de eficiência energética para as geladeiras “foi amplamente discutido”. O disse que a Eletros participou das discussões, mas que “não logrou êxito em apresentar dados que fundamentassem suas afirmações nas mais diversas oportunidades”.
Fonte: revistaoeste
