O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), solicitou ao STF o arquivamento do inquérito em que foi indiciado pela (PF) por suspeita de , organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira, 14.
Em sua defesa, os advogados de Juscelino Filho argumentaram que a investigação na PF está repleta de “inconstitucionalidades e ilegalidades graves”. O relatório final do caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF e ex-colega do ministro no governo Lula.
“Os apontamentos feitos pela autoridade policial nada mais são do que um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar Juscelino Filho”, justificou a defesa sobre a PF ao STF.
Na última quarta-feira, 12, a PF concluiu que Juscelino Filho faz parte de uma organização criminosa e cometeu corrupção passiva relacionada a desvios de recursos de obras de pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA) financiadas pela Codevasf.
A cidade é governada por Luanna Rezende, irmã de Filho. Ela , em setembro do ano passado, em virtude da investigação. Essas obras foram bancadas por emendas parlamentares indicadas por Filho, no período em que ele atuava como deputado federal.
A defesa rebateu, afirmando que a representação policial se baseou em uma informação falsa sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o serviço realizado pela construtora.
“Os indiciamentos propostos pela autoridade policial mostram que a investigação é especulativa, indiscriminada e sem objetivo claro, o que não pode ser aceito sob pena de violar os princípios de um processo penal democrático”, afirmou o documento da defesa.
No dia do indiciamento, o ministro de Lula também chegou a se posicionar sobre o indiciamento na PF. “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada”, disse.
“A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, afirmou. “A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.”
Os advogados de Juscelino destacaram que a investigação policial, que resultou no pedido de bloqueio de bens do ministro, baseou-se em uma informação incorreta sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o trabalho realizado pela construtora responsável pela obra.
A defesa que esta discrepância foi usada para justificar uma ação sem base probatória sólida. Também sustenta que os elementos apresentados pela autoridade policial são especulativos e carecem de provas concretas.
“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, argumentou.
Fonte: revistaoeste
