O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um requerimento à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara para realizar diligências de fiscalização de julgamentos, ordens de prisão e condições dos presos pelo 8 de janeiro.
A decisão se deu depois de reportagens da Revista sobre os manifestantes detidos no protesto.
No documento, Bilynskyj cita os casos de , que foi alvo de um mandado de prisão. Em virtude de seu estado de saúde delicado, conseguiu uma pena domiciliar para cumprir a condenação de 14 anos.
Bilynskyj também menciona a situação delicada da , de 49 anos. Condenada a 14 anos, a mulher tem epilepsia, depressão e ansiedade. A Polícia Federal (PF) prendeu Alice, na semana passada, em uma
Junkes e Alice se tornaram alvo da PF mesmo antes da publicação do acórdão condenatório, etapa essencial para a defesa apresentar recursos.
“Desse modo, percebe-se que a atuação persecutória do ministro Alexandre de Moraes não tem obedecido ao primado constitucional de observação da individualização de imputação de penas em decorrência da conduta exclusiva de cada indivíduo (Art. 5, XLVI, da CRFB/88)”, observou Bilynskyj. “Assim sendo, faz-se necessário que esta Casa aprove o presente requerimento para que sejam realizadas, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, as diligências para fiscalização dos julgamentos, das ordens de prisão e das condições dos presos políticos do dia 8 de janeiro.”
Fonte: revistaoeste
