O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do , por abuso de autoridade. O envio da notícia-crime ocorreu nesta terça-feira, 4.
A denúncia refere-se à decisão de Alexandre de Moraes de mandar prender duas pessoas acusadas de ameaçar o próprio ministro e seus familiares. Na ocasião, o magistrado agiu como juiz em um caso no qual ele é a vítima. De acordo com Deltan Dallagnol, a ação caracteriza impedimento legal.
“O impedimento, de acordo com o próprio magistrado, se deu pelo fato de a vítima ser parente consanguínea em linha reta”, informa o documento. “Razão pela qual, nos termos do inc. IV, do art. 252, do Código de Processo Penal, não pode exercer a jurisdição no caso.”
Os autores da notícia-crime destacam que, mesmo sabendo do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, Alexandre de Moraes proferiu a decisão. Além disso, a Corte não teria a competência de julgar o caso, já que os réus não possuem foro privilegiado. Nessa ocasião, a ação deveria ser analisada pela Justiça Federal de primeira instância.
“Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a primeira instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, disse Deltan Dallagnol.
Em notícia-crime, Dallagnol pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que inicie uma apuração dos fatos indicados no documento. Também solicita uma eventual instauração de inquérito policial contra Moraes.
“Os fatos em questão se amoldam ao crime de abuso de autoridade”, comunica a notícia-crime.
Além de Deltan Dallagnol, o documento também é assinado pela pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Novo, Ana Carolina Braga, e pelo pré-candidato a vereador da capital fluminense Jonathan de Mello Mariano (Novo).
Fonte: revistaoeste
