O secretário de , Guilherme Derrite, criticou as saídas temporárias de detentos que ocorrem em presídios estaduais. Em artigo publicado neste sábado, 17, no jornal O Estado de S. Paulo, o capitão da Polícia Militar disse que a dor das vítimas é encoberta para defender criminosos.
“Ocorre que no Brasil os olhares se voltam para o criminoso, encobrindo por absoluto a dor da vítima”, escreveu Derrite. “Assim surgiu a concepção de que se tornar um criminoso é obra da natureza, normalizando a convivência na sociedade de infratores que não completaram suas penas impostas pela Justiça, pois foram favorecidos pelos múltiplos benefícios das leis brasileiras.”
Para embasar sua opinião, o secretário lembrou a morte do policial militar José Silveira dos Santos, baleado no abdômen durante ação no litoral paulista. O cabo foi assassinado depois de ser atacado pelas costas em 7 de fevereiro.
No mesmo dia, o colega de Santos foi atingido por um tiro no rosto e acabou perdendo a visão. De acordo com Derrite, os autores dos crimes, dois homens, foram beneficiados pela saidinha. O primeiro, condenado em 2014, obteve o benefício em 2017 e não retornou para a prisão. Já o segundo foi sentenciado a 12 anos de prisão em 2020, mas não voltou para a cadeia depois de ter o benefício da saída temporária, em 2022.
O secretário de Estado citou, ainda, o caso de um criminoso detido em Votuporanga depois de cometer um assassinato. Esse também teria sido beneficiado pelas saidinhas e cometeu o homicídio durante a sua saída.
“Mesmo com todo este contexto de extrema criminalidade que assola o país”, escreveu Derrite em artigo no Estadão. “Não me espantou ler um comunicado recente emitido por um grupo de trabalho que conta com a participação de membros do ministério público Federal – que se diz defensor da cidadania –, que sinalizou muito timidamente para a defesa das vítimas, dando voz única e exclusivamente aos criminosos, enquanto classificou como populistas as discussões acerca do fim das saídas temporárias.”
Para Derrite, as saídas temporárias “deslegitimam e esvaziam” a pena de prisão, que seria o único meio na sociedade brasileira de prestar justiça às vítimas. Ele ainda afirma que depois da prisão, os criminosos cumprirão a sentença com seus direitos protegidos, mas que ficará incapacitado de cometer novos crimes. O secretário lembra que esse recurso é utilizado nas democracias modernas.
“Ocorre que a desconstrução deste instituto é um ataque orquestrado contra a sociedade”, disse. “Desde a vigência da Lei de Execução Penal, em 1984, toda inovação que surgiu na legislação nas últimas décadas foi uma maneira de evitar que o criminoso cumpra a pena estabelecida pela Justiça na íntegra. A mais absurda é a saída temporária.”
O secretário ainda criticou os argumentos de que os crimes ocorrem por desigualdade social. “As famílias brasileiras que viviam numa época bem mais desigual no início do século 20 não pereceram nas mãos dos marginais da forma como é hoje”, escreveu. “Chegamos a um ponto inaceitável de violência.”
Outra crítica de Derrite foi à forma como a prisão é vista no Brasil, pensada apenas para ressocializar o criminoso. Para ele, isso é uma “inversão de papéis” e proporciona ao bandido uma visão de que ele é a “verdadeira vítima da abstrata sociedade”.
“Enquanto a quantidade de crimes reais cometidos por esses indivíduos das saídas temporárias escapa das estatísticas oficiais, pois requerem investigação, mais famílias veem a criminalidade aumentar por causa da saidinha”, afirmou Derrite. “Medida que tem permitido o retorno da barbárie em nosso país, num flagrante retrocesso civilizacional”, finalizou.
Fonte: revistaoeste
