Delatores da lava jato passaram a recorrer à Justiça para anular atos da operação. Eles alegam, por exemplo, falta de voluntariedade e pressão indevida ao firmarem seus acordos de colaboração.
Esses pedidos são frequentemente direcionados ao ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também chegam a outros tribunais. Além dos delatores, outros alvos da operação, cujas condenações ainda estão válidas, aguardam decisões favoráveis.
Um dos casos é o de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, preso em agosto. Casos de delatores da Odebrecht no exterior também têm buscado anular provas para suspender ações contra eles fora do Brasil.
Em maio, Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da Odebrecht, conseguiu que Toffoli anulasse todos os atos da Lava jato contra ele. A Segunda Turma do Supremo confirmou essa decisão em 6 de setembro.
Os advogados de Odebrecht, Nabor Bulhões e Eduardo Sanz, argumentaram que diálogos obtidos pela Operação Spoofing, que investigou o hackeamento e o vazamento de conversas de procuradores, mostram que a força-tarefa pressionou o empresário a desistir de tentar deixar a prisão preventiva e assinar um acordo. De acordo com a defesa, a intenção era que Marcelo Odebrecht “renunciasse ao seu direito de liberdade”.
Segundo a defesa, o empresário não aceitava fazer acordo de delação premiada porque sua atuação como presidente da holding do Grupo Odebrecht não estava relacionada às empresas do grupo que operavam com a Petrobras, e a força-tarefa queria que ele acusasse pessoas inocentes para viabilizar perseguições penais ilegais e abusivas.
Outro delator, o empresário Adir Assad, também pediu a Toffoli a suspensão do pagamento da multa prevista em seu acordo de delação premiada, ao alegar “fundadas dúvidas” sobre a voluntariedade do acordo. A defesa de Assad afirmou que ele fez a delação em meio a sucessivas prisões e condenações, que o levaram a ter “que capitular” em “condições anormais de temperatura e pressão”.
Toffoli deu acesso a Assad à íntegra das mensagens da Lava Jato, mas disse que era prematura qualquer análise do Supremo sobre o tema. O magistrado recomendou que o assunto fosse inicialmente tratado na primeira instância. Renato Duque, que não chegou a assinar um acordo de delação, apesar de ter sinalizado várias vezes disposição para colaborar com a Justiça, foi um dos mais longevos presos da operação.
Durante o período de prisão, Renato Duque confessou ter cometido crimes e aceitou abrir mão de R$ 100 milhões em contas no exterior. Também fez acusações contra o presidente Lula.
Em julho, Duque voltou a ser preso por quatro condenações transitadas em julgado. Os casos envolvem crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Duque, comandada por Marcelo Lebre e Bruna Canto, pediu a Toffoli que todos os atos contra o ex-diretor na Lava Jato também sejam anulados.
A defesa alegou que o caso de Duque “tem uma base primária análoga” ao de Marcelo Odebrecht. Toffoli ainda não decidiu sobre o processo de Duque. Ele é relator, desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em abril de 2023, de um processo sobre a validade de decisões que utilizam provas dos sistemas da Odebrecht.
Esse processo foi originalmente apresentado pela defesa do presidente Lula, então liderada por Cristiano Zanin, que se tornou ministro do STF em 2023. Lewandowski havia suspendido ações penais contra Lula, ao argumentar que a validade dessas provas estava corrompida — especialmente porque os arquivos foram transportados de forma inadequada.
Em setembro de 2023, Toffoli determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e MyWebDay — respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas — são inválidas em qualquer âmbito ou grau de jurisdição. Na decisão, ele fez acenos a Lula, com quem teve desentendimentos nos últimos anos, e afirmou que a prisão do petista foi uma armação e o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”.
Segundo Toffoli, a prisão de Lula “até poderia ser chamada de um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas “foi muito pior”. Também por causa desse processo sobre as mensagens, Toffoli suspendeu, em dezembro de 2023, o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Em seguida, o ministro suspendeu o pagamento de multas decorrentes do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
Fonte: revistaoeste
