O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e representante deste órgão no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Educacional em Mato Grosso (GAEPE-MT) – instância composta por 19 entes públicos e da sociedade civil –, fez questão de destacar o “espírito público e a visão de futuro” do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, que patrocinou emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) aprovada pela Casa de Leis na quinta-feira, (11/1), assegurando recursos para construção e ampliação de creches nos municípios do Estado.
“O deputado Eduardo Botelho demonstrou uma sensibilidade diferenciada, inovadora, ao compreender que lugar de criança é nos orçamentos públicos e liderar um esforço institucional para que esse entendimento saísse dos discursos e estivesse escriturado na principal lei, que é a Lei Orçamentária Anual, onde ficam consignadas as receitas e as despesas do poder público”, afirmou o conselheiro. Ele também estendeu os elogios a todos os demais deputados, considerando a aprovação unânime da LOA.
Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, “agora é esperar que o exemplo do deputado Eduardo Botelho inspire todas as demais autoridades responsáveis pela sanção e execução do orçamento estadual, pois cuidar de criança é uma obrigação da sociedade. É totalmente contraproducente a discussão de que cuidar de criança é dever do município e não do Estado ou da União. O dever é de toda a esfera pública, que pode se complementar. Para isso, bastam espírito público, visão de futuro e decisão política”, acrescentou o conselheiro.
No orçamento de 2024 aprovado pela Assembleia Legislativa, da estimativa de R$ 35 bilhões, emendas do deputado Eduardo Botelho asseguraram R$ 425 milhões para construção e ampliação de creches no Plano Plurianual (PPA 2024 – 2027) e cerca de R$ 122 milhões na Lei Orçamentária de 2024 para essa mesma finalidade, para atender municípios divididos em 12 regiões de Mato Grosso.
Primeira Infância
O debate sobre a necessidade de apoio do Poder Executivo Estadual na construção e ampliação de creches municipais foi pautado ao longo de 2023 nas reuniões do GAEPE-MT, que debruçou atenção, pesquisa e estudos à política pública voltada à primeira infância. Primeiro foi realizado um levantamento declaratório com municípios, identificando a carência de 15 mil vagas de creches. Em seguida, apurada a necessidade de recursos na ordem de R$ 444 milhões para suprir tal demanda.
De posse dessas informações, o GAEPE-MT buscou a Assembleia Legislativa, que primeiro assentou como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias o atendimento à primeira infância. Finalmente, no PPA e na LOA, foram asseguradas as rubricas orçamentárias. Nas três iniciativas, sempre por emendas do deputado Eduardo Botelho, que no mês de agosto passado recebeu na Assembleia Legislativa todas as instituições que compõem o GAEPE-MT na apresentação da reivindicação.
O GAEPE-MT tem como corpo diretivo entre as 19 instituições que compõem o TCE-MT, o Instituto Articule, a ATRICON e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Nesse contexto, assumiu a liderança o conselheiro Antonio Joaquim, que trouxe para o suporte ao Gabinete a equipe da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC). Confiante na consolidação da iniciativa inovadora, o conselheiro deve propor estudos em 2024 para a busca de recursos visando a manutenção de creches.
Além do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC), fazem parte do Gaepe-MT, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Fonte: odocumento
