Conteúdo/ODOC – O senador Jayme Campos (União Brasil) assegurou que a determinação do Congresso Nacional em relação ao término das chamadas “saidinhas”, que concedem benefícios a criminosos no final do ano, prevalecerá.
Em Várzea Grande, durante evento, ele afirmou que, caso o presidente Lula (PT), vete o projeto aprovado pelo Senado, que agora retorna à Câmara, o veto do presidente será anulado. Para Jayme, a liberação de presos nessas condições é considerada “inconcebível”.
“Só no mês de dezembro de 2023, três mil presos que foram beneficiados através da lei não voltaram para os presídios. E o mais grave: saíram pessoas de alta periculosidade, marginais, vamos dizer assim, que tinham cometido homicídio, latrocínio, traficantes. nós não podíamos continuar com isso causando uma insegurança total no Brasil”, disse o senador.
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (psd-RJ), quer a revogação de dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) relacionados às saídas temporárias. De acordo com a legislação vigente, o benefício é concedido a condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente, eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da prisão ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Há grande especulação de que o presidente possa vetar a pauta aprovada no Congresso. Caso isso ocorra, o veto presidencial pode ser derrubado em nova votação, o que representaria uma derrota do Governo em relação ao Legislativo. “Se ele vetar, nós derrubamos lá no Congresso. Quem define é o Congresso, ele tem a prerrogativa de vetar integral ou parcialmente, mas o que mexer, com certeza, vai ser derrubado pelo Congresso”, disse Jayme.
Fonte: odocumento
