A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na terça-feira 29 o , conhecido como DPVAT. O texto tem um jabuti que vai permitir a antecipação de cerca de R$ 15 bilhões para o governo em 2024, alterando um trecho do arcabouço fiscal.
O governo pediu urgência constitucional à matéria, o que deve alterar o tempo de um eventual pedido de vista feito por algum parlamentar. Desse modo, a expectativa é que a CCJ finalize a apreciação do PL do DPVAT ainda amanhã. Em virtude do feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador, o texto, se aprovado, seguiria para o plenário na semana do dia 7.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o PL do DPVAT como condicionante para ter como pagar os R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares, não obrigatórias, vetadas por Lula na Lei Orçamentária Anual deste ano.
O valor total vetado é de R$ 5,6 bilhões, , sendo R$ 2,4 bi para a Câmara e R$ 1,2 bi para o Senado. Esse veto está previsto para ser analisado na próxima semana durante uma sessão do congresso Nacional.
Na quarta-feira 24, o líder do governo no Senado, (PT-BA), relator do PL do DPVAT, pediu a retirada do texto da pauta da CCJ. A expectativa era que a matéria fosse ao plenário horas depois para basear a sessão do Congresso prevista para o mesmo dia. Contudo, pelo fato de o texto não ter sido apreciado, a sessão não ocorreu.
Fonte: revistaoeste
