O parlamentar pediu vistas da matéria na sessão ordinária dessa quarta-feira (14). Com isso, ela retorna para a pauta de votação na sessão convocada para a manhã desta quinta-feira (15).
“Nós ainda estamos em negociação com o governo, mas nós vamos, sim, colocar emendas se o governo não acatar a sugestão. A nossa sugestão é que, primeiro não seja para quatro anos a validade, mas, sim, dois anos somente, para que em dois anos volte a discussão”, disse Cattani.
Ele ainda quer que 100% dos recursos arrecadados através do Fundo seja destinado para Transporte e Habitação, não contemplando nenhuma outra área, nem mesmo o social, como ocorre atualmente.
“Segundo, que ele [Fethab] cumpra a sua função. O Fethab significa Fundo Estadual de Transporte e Habitação, então, que ele seja usado para isso. Não adianta desviar e colocar em secretarias que vão usar politicamente. O produtor que está pagando, ele quer que retorne para ele em estrada e habitação”, disse.
Além disso, o parlamentar quer garantir a redistribuição dos dividendos para os municípios.
“Mudou astronomicamente a entrada, mas o repasse continua o mesmo. Isso é desleal, pois quem cuida das estradas, é a prefeitura. Então, precisa desse repasse para os municípios. Vamos apresentar emendas nestes três sentidos”, enfatizou.A matéria deverá ser votada em primeira votação ainda este ano. Já a votação final deve ocorrer apenas no mês de janeiro.
Fonte: leiagora
