A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 27, a urgência do projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, equivalente a R$2.824 por mês. A aprovação do requerimento ocorreu por votação simbólica, sem registro individual de votos.
A urgência permite a tramitação mais rápida da matéria, o que leva a proposta diretamente para a análise no plenário da Casa. O texto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na .
A nova isenção já está em vigor por causa de uma medida provisória (MP) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade de 120 dias.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela isentará 15,8 milhões de brasileiros do IRPF. A estimativa da pasta é uma redução de arrecadação de R$ 3 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos é uma proposta do governo Lula desde o início deste mandato.
Em 2022, ainda nos palanques, o presidente prometeu isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil.
Fonte: revistaoeste
