O presidente do , Luís Roberto Barroso, manteve, nesta sexta-feira, 19, a privatização da Sabesp.
A medida representou uma derrota para o PT, autor da ação que tentava reverter no STF o processo que permitiu a entrada da iniciativa privada na companhia de saneamento.
Barroso explicou que as supostas irregularidades alegadas pelo partido dependeriam da produção de provas, o que não é possível na via processual utilizada pela sigla.
Ainda conforme o presidente do STF, “não compete ao STF arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp”.
De acordo com Barroso, interromper o processo, que já está na fase final, de forma provisória poderia provocar prejuízos “relevantes”.
“A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, argumentou o juiz do STF.
Em 2 de maio, a Câmara de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp, por 37 votos contra 17.
O projeto de lei já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,em dezembro de 2023, quando foi aprovado pelos deputados estaduais. Também foi sancionado pelo governador tarcísio de Freitas.
Fonte: revistaoeste
