conteúdo/ODOC – Os senadores de Mato Grosso mostraram apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade. O Senado aprovou o texto nesta quarta-feira (16), com 53 votos favoráveis, incluindo os votos de Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União Brasil). Agora, a PEC segue para votação na Câmara Federal.
A decisão dos senadores ocorreu antes do término do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da não criminalização do porte de maconha ou outras drogas em quantidades consideradas para uso pessoal.
Alguns políticos argumentam que a intervenção dos ministros do STF nesse assunto é questionável, visto que envolve a criação de leis relacionadas a questões sociais, o que seria competência do Legislativo.
Além disso, há preocupações sobre os impactos da descriminalização das drogas. Jayme Campos, por exemplo, disse estar preocupado com a falta de estrutura policial e de saúde para lidar com essa mudança. Recentemente, ele ampliou sua crítica, sugerindo que a descriminalização do porte de drogas poderia favorecer principalmente os “ricos e brancos”.
Margareth Buzetti usou as redes sociais para dizer que votou sim, e comemorou a aprovação. “Vitória dos brasileiros! Aprovamos agora, por grande maioria, a PEC 45/2023 que criminaliza o porte e a posse de drogas. O impacto da liberação de entorpecentes na saúde e na segurança pública é incalculável. Hoje o Senado cumpriu a sua parte e tenho honra de fazer parte dessa história”, escreveu.
A aprovação da PEC ocorre em um momento em que o Congresso Nacional está se preparando para responder aos avanços dos ministros do STF em questões legislativas.
Fonte: odocumento
