Por 24 votos a 4, a revogou, nesta quarta-feira, 6, a detenção do deputado (PL-ES). Ele está preso desde a quarta-feira 28 por determinação do ministro alexandre de moraes, do .
Assumção foi preso por supostamente “atentar ao estado democrático de direito” e “fazer declarações virulentas” nas redes sociais. A petição da prisão, encaminhada a Moraes pelo ministério Público do Espírito Santo (MPES), alegou que tais declarações feriam a soberania de ministros da Corte e poderiam gerar riscos a estes últimos.
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Os deputados estaduais Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol, Tyago Hoffmann (PSD) e João Coser (PT) votaram contra a soltura de Assumção. O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), se absteve da votação, conforme trâmite da Casa.
Para que a prisão fosse revogada, era necessário que 16 deputados votassem a favor da medida. O posicionamento da Assembleia Legislativa será oficializado em resolução e encaminhado ao Supremo, para que a Corte tome as medidas necessárias para a soltura do deputado.
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- Adilson Espindula (PDT);
- Alcântaro Filho (Republicanos);
- Alexandre Xambinho (Podemos);
- Allan Ferreira (Podemos);
- Bispo Alves (Republicanos);
- Callegari (PL);
- Coronel Weliton (PRD);
- Dary Pagung (PSB);
- Delegado Danilo Bahiense (PL);
- Denninho Silva (União);
- Dr. Bruno Resende (União);
- Engenheiro José Esmeraldo (PDT);
- Gandini (PSD);
- Hudson Leal (Republicanos);
- Janete de Sá (PSB);
- Lucas Polese (PL);
- Lucas Scaramussa (Podemos);
- Mazinho dos Anjos (PSDB);
- Pablo Muribeca (Patri);
- Raquel Lessa (PP);
- Sergio Meneguelli (Republicanos) – votou on-line;
- Theodorico Ferraço (PP) – votou on-line;
- Vandinho Leite (PSDB); e
- Zé Preto (PL).
- Camila Valadão (Psol);
- Iriny Lopes (PT);
- João Coser (PT); e
- Tyago Hoffmann (PSB).
- Marcelo Santos (Podemos), presidente da Ales.
A sessão foi iniciada às 9h. Nas galerias da Ales, foi possível visualizar a presença de apoiadores de Capitão Assumção, que solicitavam a revogação da prisão do deputado. Ao longo do pleito, manifestos de “Assumção livre” e “liberdade” ecoaram no plenário.
No início da votação, o deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Casa, solicitou que os parlamentares dessem o seu voto com “responsabilidade, serenidade, independência, compromisso com a democracia e ao estado democrático de direito”.
Em seguida, Lucas Scaramussa (Podemos), que presidiu a Comissão Especial responsável por analisar a prisão, fez a leitura de seu relatório, que expôs as arbitrariedades constitucionais no processo de prisão do deputado. Ao longo de sua fala, o presidente da Comissão Especial também evidenciou a competência da Ales em decidir o destino do parlamentar, preservado pela Constituição capixaba.
No relatório, a comissão também não reconheceu as denúncias de “atentado a soberania” do MPES, alegando que tais episódios não se repetiram desde as datas das publicações de Assumção, que variam entre o fim de 2022 e o início de 2023. E que, caso tenham se repetido, a Ales — responsável por julgar as incidências — não foi devidamente comunicada das supostas infrações.
Ao terminar a leitura, o deputado passou a palavra para o advogado de Capitão Assumção, Fernando Dilen, para a fala da defesa. Dilen teve 15 minutos para fazer a sustentação oral. Na defesa, o advogado ressaltou que o inquérito usado como base para a prisão de Assumção teve seu encerramento determinado por Alexandre de Moraes em 18 de dezembro de 2023.
O ministro deu um prazo de 60 dias para o relatório final da Polícia Federal (PF), que expirou em 18 de fevereiro. Diante da imposição do encerramento, a prisão preventiva do deputado não é necessária para assegurar investigações em curso.
Depois da fala da defesa, Scaramussa deu seu parecer preliminar e votou a contra a prisão. Os outros seis membros da Comissão Especial, Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB) e Danilo Bahiense (PL) seguiram o voto do deputado, aprovando, por unanimidade, a revogação da detenção do parlamentar na comissão.
O pleito entre os demais 23 deputados da Ales aconteceu em seguida. Na justificação dos votos, cedida pelo presidente da Casa, as deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT) alegaram que a manutenção da prisão de Assumção era necessária para “manter a democracia” no país. Em sua fala, Camila ainda afirmou que não deve haver anistia para “golpistas”.
Agora, o posicionamento do Legislativo estadual sobre o caso será oficializado em resolução encaminhada ao STF, que deverá atender a decisão da Assembleia e fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.
Foi a primeira vez na história da Ales em que um parlamentar foi preso durante o exercício de seu mandato, levando a Assembleia a deliberar sobre a prisão.
Fonte: revistaoeste
