O ministro Alexandre de Moraes, do , notificou, nesta segunda-feira, 25, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
No documento, o ministro comunica Lira “em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa”. Moraes ainda encaminhou, em anexo, o relatório final da Polícia Federal (PF), o parecer da Procuradoria-Geral da República e a decisão sobre a prisão.
Depois de receber o requerimento, Lira vai pedir à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a elaboração de um parecer sobre o caso. O documento vai ser enviado ao plenário da Casa para que, “pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, conforme a Constituição.
Para isso, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação tem de ser aberta e valerá ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão. A decisão é promulgada na própria sessão.
Em nota, Lira informou que recebeu o ofício de Moraes às 13h44 desta segunda-feira. “A chefia de gabinete da presidência da Câmara dos Deputados recebeu o ofício do ministro do STF, Alexandre de Moraes, hoje às 13:44”, informou.
Além do deputado, foram presos ainda seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
A audiência de custódia aconteceu diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).
Existe um planejamento para que os presos sejam separados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmnão para a unidade de Porto Velho (RO).
No entanto, as transferências ainda dependem de decisão judicial.
segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A Operação Murder Inc. foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 de março de 2018.
Atualizada em 25/03/2024, às 14h15
