Mudanças foram aprovadas pelos deputados estaduais nas últimas sessões do ano de 2022 e, a partir do próximo, cada parlamentar estadual que assumir o mandato a partir de 2023 poderá ter 45 funcionários por gabinete. Os advogados dos parlamentares, nomeados pela Assembleia Legislativa (ALMT), receberão R$ 6 mil de verba indenizatória, equiparado ao mesmo valor recebido pelo chefe de gabinete.
Com o novo texto, cada gabinete passará a ter gasto previsto em mais de R$ 122 mil por mês. Até esse ano os gastos eram de pouco mais de R$ 79 mil.
A lei já foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO). “Equiparam-se os gestores de gabinetes a assessores jurídicos de gabinete”. O parágrafo confirma a igualdade salarial e de verba indenizatória aos advogados dos deputados.
Além disto, também foi aprovado o projeto de lei complementar que cria a verba indenizatória para secretários, adjuntos, diretores e presidentes de autarquias do estado.
No caso de integrantes do primeiro escalão como secretários, presidentes de fundações e autarquias, procurador-geral, comandante-geral da Polícia Militar e corpo de Bombeiros, delegado geral da Polícia Civil, diretor da Politec e reitor da Unemat, o benefício ficou fixado em 80% do valor atribuído ao cargo em comissão correspondente à simbologia DGA-2, que atualmente é de R$ 12.891,56 mil mensal. Diante disso, eles receberão R$ 10.313,25 mil de verba indenizatória por mês.
Fonte: esportesenoticias
