Servidores da vão receber um auxílio-saúde no valor de até R$ 3,5 mil mensais. O pagamento foi aprovado pelo Comitê Consultivo de Honorários Advocatícios (CCHA), na quarta-feira 9. De acordo com a Folha de S.Paulo, essa bonificação vai extrapolar o teto de remuneração do serviço público, que é de R$ 44 mil.
A nova medida faz parte de uma resolução que prevê o pagamento de R$ 3 mil por mês para os servidores em atividade e R$ 3,5 mil para os aposentados, já que estes podem ter maiores despesas médicas. Esse valor extra não é um rendimento passível de tributação.
Os principais beneficiários dos recursos, chamados de “auxílio-saúde complementar”, serão os advogados da AGU, além dos procuradores da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Banco Central.
A decisão, entretanto, não passou sem críticas. Setores do governo expressaram preocupação com a potencial extrapolação do teto remuneratório, o que acende um alerta para os desafios de equilibrar o Orçamento público.
Segundo a Folha, a decisão gerou indignação, porque os servidores da AGU já ganham valores próximos ao teto remuneratório. Além do mais, eles acabaram de fechar um acordo com o Ministério da Gestão e Inovação para ter um aumento de 19% sobre os seus vencimentos.
Representante sindical dos advogados da AGU, Clóvis Andrade defendeu, contudo, a decisão do CCHA. Ele afirmou ao jornal que o auxílio-saúde é uma medida “justa e necessária para garantir a saúde e o bem-estar dos profissionais”.
Fonte: revistaoeste
