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Tribunal de Justiça nega extensão de decisão que soltou advogado e mantém policial preso

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/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou soltar o policial militar Leonardo Qualio, alvo da Operação Gravatas, acusado de atuar a favor de uma facção criminosa no Estado. A decisão é assinada pelo desembargador Hélio Nishiyama e foi publicada nesta terça- (11).

O militar está preso desde o dia 12 de março acusado de fornecer informações cruciais para a organização criminosa por meio dos boletins de ocorrência do Sistema de Segurança ública Estadual (SROP).

A defesa do policial entrou com um  habeas corpus no TJ alegando que ele teria direito à extensão da decisão que concedeu liberdade ao advogado Tallis de Lara Evangelista, que também foi alvo da operação. Tallis foi solto na semana passada com uso de tornozeleira eletrônica e suspensão parcial do exercício da advocacia.

Na decisão, o desembargador afirmou, porém, que os casos não são semelhantes, ressaltando que policial se encontra submetido ao regime jurídico militar.

“Não obstante a isso, denota-se, ainda, que a decisão constante no id. 217978192 constitui novo título judicial que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da segregação cautelar do paciente Leonardo Qualio, embasada na necessidade de garantia da ordem pública e da disciplina militar, previstos no art. 255, “a” e “e”, do Código de Processo Penal Militar, pressuposto este que, a toda evidência, destoa dos motivos pelos quais Tallis Lara Evangelista era mantido custodiado”, escreveu.

“Nessa tessitura, afigura-se manifestamente incabível cogitar extensão de benefício concedido ao paciente Tallis Lara Evangelista tendo por base ato decisório diverso. Posto isto e sem maiores delongas, indefiro liminarmente o pedido de extensão de habeas corpus”, decidiu.

OPERAÇÃO GRAVATAS

Além de Leonardo Qualio e Tallis de Lara Evangelista, também foram presos na operação os advogados Roberto Luís de Oliveira, Jéssica Daiane Maróstica e Hingritty Borges Mingotti. E ainda três líderes de uma facção criminosa, que já se encontravam detidos em um presídio da Capital.

A investigação da Delegacia de Tapurah aponta que os líderes da facção se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados e ao policial, que realizavam diversas tarefas para além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas.

Ainda são acusados de intermediar a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.

Todos são réus na Justiça por associação criminosa para a produção e tráfico, tráfico de drogas e organização criminosa.

Fonte: odocumento

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