Conteúdo/ODOC – A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a condenação de 11 anos e quatro meses do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé.
Com a decisão, dada em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (3), Arcanjo terá de volta os cerca de R$ 1 bilhão em bens que foram declarados perdidos no processo. “Após mais de duas décadas de dura batalha, a Segunda Seção do TRF1, por 7 votos a 1, acaba de anular a condenação de João Arcanjo Ribeiro na ação penal 2003.36.00.008505-0. Com essa decisão é restaurada um pouco da injustiça praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada está uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que deverão ser restituídos pela União”, explicou o advogado de Arcanjo, Paulo Fabrini.
Na lista dos bens, há imóveis como uma casa e um hotel em Orlando, na Flórida (EUA), carro e valores em contas bancárias .
Os desembargadores acolheram a tese da defesa de que o Uruguai, onde Arcanjo foi preso, não autorizou a extradição dele em relação a esse processo em específico, razão pela qual não poderia ter sido processado e julgado em solo brasileiro.
A Arca de Noé foi deflagrada em 2002 para desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem.
Arcanjo, no entanto, só foi preso em 2003, no Uruguai. No mesmo ano, ele foi condenado pela Justiça Federal a 37 anos de prisão e perda dos bens.
Em 2006, o Tribunal Regional Federal (TRF-1) diminui a pena para 11 anos e quatros meses de prisão.
Fonte: odocumento
