VIRAM ESSA? 🤩 Em Itapuranga, Goiás, um resgate heroico ocorreu quando policiais militares (PMGO) enfrentaram uma situação de emergência na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), onde uma moega rompeu durante o descarregamento de um caminhão, soterrando três trabalhadores sob 40 toneladas de grãos de milho. Demonstrando coragem e rápida ação, os PMs conseguiram salvar os trabalhadores em uma operação arriscada e complexa.
Após o ato heroico, a Comissão de Promoção de Praças (CPP) negou administrativamente a promoção por bravura dos policiais, questionando a visibilidade de sua participação no salvamento. Esgotadas as possibilidades de recurso na esfera administrativa, os policiais, representados pela advogada Pollyana Rosa de Castro (@pollyanarc), levaram o caso à justiça para contestar a decisão da CPP e reivindicar o reconhecimento merecido.
O mérito e a valentia dos PMs foram reconhecidos na justiça de primeiro grau, decisão que o Estado de Goiás contestou. A advogada respondeu intensificando a argumentação, sublinhando a importância de reconhecer os atos heroicos e apontando a ausência de provas para uma atuação menos eficaz ou distinta dos policiais, o que justificaria o tratamento diferenciado inicialmente recebido.
Ao revisar o caso, a Turma Recursal manteve a sentença de primeiro grau, enfatizando a importância de valorizar e reconhecer os atos de bravura dos policiais militares. O Colegiado concordou com a argumentação da advogada, ressaltando que a administração castrense não forneceu justificativas adequadas para a diferenciação inicial na promoção. A decisão sublinhou que tal diferenciação, alegada como discricionariedade, carecia de fundamentação sólida, infringindo os princípios de isonomia e impessoalidade.
Pollyana Rosa de Castro (@pollyanarc), advogada com atuação na área administrativa e judicial militar, pós-graduada em Direito Constitucional, com formação para o magistério superior pela Universidade Anhanguera – Uniderp, em Direito Digital e Compliance pela Damásio de Jesus e Direito Penal e em Processual Militar pela Etna – Instituto Educacional.
Site: pollyanarosa.adv.br
