Conteúdo/ODOC – O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu Izomauro Alves de Andrade, da condenação de 22 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela morte da namorada, a estudante de Direito Lucimar Fernandes Aragão, em Cuiabá.
Com a decisão, publicada nesta terça-feira (6), ele será solto. Lucimar desapareceu em maio de 2020 e seu corpo jamais foi encontrado.
Izomauro foi condenado pelo tribunal do júri de Cuiabá em julho de 2022 pelo crime de feminicídio e ocultação de cadáver.
A defesa entrou com um habeas corpus no STJ alegando “total ausência da materialidade, elemento essencial do crime, uma vez que não fora localizado o corpo, ou a pessoa desaparecida de Lucimar, ou sequer qualquer indício que comprove que ocorreu uma morte no local descrito na denúncia”.
O ministro concordou com a tese e citou que as provas existentes nos autos indicam apenas que o réu era uma pessoa violenta.
“No entanto, isso não leva à conclusão de que o paciente tenha cometido crime. Da análise dos depoimentos colacionados aos autos, vê-se que ninguém testemunhou a ocorrência de homicídio, ou ao menos, de indícios da sua prática. Aliás, sequer foi encontrado o corpo da vítima, não sendo possível concluir que ela está morta ou desaparecida”, escreveu o ministro.
“Assim, constata-se que a decisão do Júri não está amparada em nenhuma prova indicativa da materialidade do crime e da autoria, razão pela qual impõe-se a absolvição do paciente”, acrescentou.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o sumiço de Lucimar foi denunciado pela mãe que, segundo ela, nunca ficava um tempo tão longo sem contato, e o celular estava desligado.
A Polícia Civil iniciou as buscas pelo paradeiro da vítima e as investigações apontavam o namorado como principal suspeito.
Conforme o MPE, pouco menos de um mês antes de Lucimar desaparecer, Izomauro foi preso por violência doméstica praticada contra ela e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Durante as investigações, a Polícia descobriu que o último sinal real de vida da vítima foi registrado entre a madrugada de 17 para 18 de maio de 2020.
Conforme registros telefônicos analisados, entre quatro e cinco horas da manhã ela fez contato com um amigo dizendo que brigou com o namorado e estava com medo de ser agredida.
Mais outras três tentativas de ligações foram feitas do celular de Lucimar, uma delas para o número 190, ligação que foi interrompida. A partir de então, não se teve mais contato dela.
Na época, Izomauro alegou não ter procurado a Polícia após constatado desaparecimento porque ela já teria sumido outras vezes.
Ele ainda disse que tentou falar com Lucimar por telefone e aplicativo de mensagens, mas a Polícia não encontrou evidências dessas tentativas de ligação ou envio de mensagens.
Izomauro teve o mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Especializada da Violência Doméstica de Cuiabá e foi preso no final de janeiro de 2021, em Várzea Grande.
Fonte: odocumento
