conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), revogou a prisão preventiva de José Ailton Serafin, morador de Juara, mato grosso, envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes tomou a decisão após verificar que Serafin cumpriu as medidas cautelares estabelecidas, apesar de uma falha episódica em sua tornozeleira eletrônica.
José Ailton Serafin foi preso em flagrante durante as manifestações antidemocráticas em frente ao quartel general de Brasília. Desde então, ele estava em liberdade provisória, cumprindo restrições como suspensão do passaporte, proibição de uso de redes sociais e posse de armas, além de monitoramento eletrônico.
Em maio, a Secretaria de Estado de Segurança de Mato Grosso notificou o STF sobre falhas na tornozeleira eletrônica de Serafin, indicando um possível desrespeito às condições de sua liberdade provisória. Com base nessa informação, sua prisão foi decretada novamente no final de junho, no âmbito do inquérito 4.921, que investiga os mentores e instigadores dos atos antidemocráticos.
Inicialmente, o magistrado considerou que Serafin havia desrespeitado as medidas cautelares. No entanto, ao reavaliar o caso, constatou que Serafin vinha cumprindo regularmente as condições impostas, comparecendo ao juízo para informar seu endereço, telefone e ocupação, e utilizando a tornozeleira sem problemas desde a concessão da liberdade provisória, em 10 de março de 2023, até a desativação do dispositivo em 24 de maio de 2024.
Com base nisso, Moraes decidiu revogar a prisão preventiva de Serafin, condicionando sua liberdade ao cumprimento de novas medidas cautelares. Entre elas estão a proibição de sair da comarca, a obrigação de comparecer ao juízo, a proibição de usar redes sociais e se comunicar com outros investigados, o uso contínuo da tornozeleira eletrônica, e a suspensão do passaporte e documentos de armas de fogo.
Fonte: odocumento
