Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cláudia (565 km de Cuiabá), Altamir Kurten (PSDB), está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na extração irregular de cascalho entre os anos de 2017 e 2020, sem a devida autorização da União. A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde o MPF solicita a condenação do gestor público, bem como uma indenização no valor de R$ 89 mil para financiar a reparação ambiental na área degradada na zona rural do município.
A investigação teve início após um residente de Cláudia informar o MPF sobre a prática irregular. Foi constatado o prefeito possuía apenas uma licença emitida pelo município para a extração de cascalho, sem a devida autorização do órgão federal competente, a Agência Nacional de Mineração (ANM), na época denominada departamento nacional de produção mineral (DNPM). Embora um pedido de autorização tenha sido protocolado, foi recusado devido à objeção de um engenheiro ambiental da autarquia federal. Mesmo assim, a extração foi realizada.
O acusado não cumpriu as condicionantes da licença municipal, que exigiam a aprovação prévia do órgão federal competente e a elaboração de um plano de recuperação ambiental da área explorada.
A penalidade para o crime de extração de recursos minerais sem autorização (Lei 9.605/98) é de seis meses a um ano de prisão e multa. Já o crime de usurpação de patrimônio da União (Lei 8.176/91) pode resultar em até cinco anos de detenção.
Altamir já havia sido alvo da Operação Desbaste, deflagrada em setembro de 2023, visando combater uma organização criminosa que fraudava licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental, resultando no desmatamento em larga escala, principalmente na região da Floresta Amazônica.
Os responsáveis pela organização também estavam envolvidos em atividades de lavagem de dinheiro. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do prefeito, a Polícia apreendeu R$ 116 mil em espécie, além de diversos talões de cheque.
Fonte: odocumento
